VEREADORES E GESTORES DEBATEM A IMPORTÂNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LARANJEIRAS

Vereadores, gestores, representantes do Fórum Municipal de Educação e da União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) debateram nesta terça-feira, (14), na Câmara Municipal de Laranjeiras, durante audiência pública, a construção do Plano Municipal de Educação (PME) para os próximos dez anos. O objetivo deste evento foi levar mais conhecimento sobre o assunto aos representantes do legislativo municipal, para que eles tenham mais informações para a futura aprovação do PME, que acontecerá ainda neste semestre.

Os trabalhos foram iniciados na casa legislativa com a explanação da coordenadora geral do Fórum Municipal de Educação, Carla Pina sobre a importância do Plano para o desenvolvimento da Educação em Laranjeiras. “O Plano Municipal de Educação vai nortear as atividades e o desenvolvimento da educação em Laranjeiras nos próximos dez anos. Todas as ações a serem executadas vão estar de acordo com o planejamento descrito neste documento oficial. Por isso, todo o processo de construção é realizado com bastante cuidado, visando sempre a qualidade da educação oferecida aos laranjeirenses”, disse Carla Pina.

Após a explanação, o diretor da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Humberto Martins, ressaltou que o Plano Municipal de Educação trará mudanças significativas para a educação em Laranjeiras. “Este município foi pioneiro na implantação do primeiro Conselho Municipal de Educação de Sergipe e agora sai mais uma vez na frente, com a construção do PME. Todo o trabalho desenvolvido aqui é realizado graças ao empenho da gestão municipal e de toda a equipe engajada nesta produção. Sem dúvida, assim que entrar em vigor, o PME trará mudanças significativas para os laranjeirenses”, destacou Humberto.

O Secretário Municipal de Educação, Geraldo Vieira destacou a importância deste debate na Câmara de Vereadores. “Os representantes do legislativo municipal precisam ter um conhecimento mais aprofundado sobre a construção do PME. Portanto, não teria um local mais adequado para a realização debate, senão na Câmara de Vereadores, tendo em vista que cada vereador vai apreciar o plano e votar”, frisou o secretário.

Após a explanação, os vereadores de Laranjeiras agradeceram aos representantes pelo debate e fizeram indagações sobre investimentos, melhorias na Educação e pediram explicações técnicas sobre as principais mudanças com a implantação do PME. “Muito importante o debate sobre a Educação desta casa. Hoje, os representantes nos explicaram detalhadamente a importância do Plano Municipal da Educação. Agora, vamos aguardar o envio deste plano para a apreciação e votação dos vereadores”, afirmou o presidente da Câmara, Luciano dos Santos (Luciano da Várzea – PMDB).

Fonte; TDantas Comunicação e Marketing/DECOM PML
Fotos: Evaldo Moura.

ADIADA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DA MP QUE RESTRINGE BENEFÍCIOS TRABALHISTAS.

Estratégia da oposição é fazer com que seja apreciada depois do dia 1º de maio, quando se comemora o Dia do Trabalhado, e estão programadas manifestações pelo país

 

A votação do relatório da medida provisória que restringe o pagamento de benefícios trabalhistas foi adiada pela segunda vez na comissão mista do Congresso Nacional. Os parlamentares da oposição decidiram esvaziar a audiência pública que analisaria o parecer do senador Paulo Rocha (PT-PA) para que a apreciação no plenário da Câmara dos Deputados do projeto de lei da terceirização não ofuscasse a aprovação do relatório da MP 665, que torna mais "duras" as regras para concessão do seguro-desemprego, abono salarial e seguro defeso.

— É a tática de procedimento dos partidos e das centrais — disse Rocha após a suspensão da audiência pública.

Segundo ele, as centrais e os partidos quiseram atrelar uma discussão a outra mesmo sendo assuntos diferentes porque pretendem aprovar "a toque de caixa" o projeto de regulamentação dos terceirizados.

CCJ aprova proposta que reduz e limita o número de ministérios

— Falta unidade política entre os partidos e as centrais no procedimento para a aprovação da legislação que está em pauta nas duas Casas — afirmou o senador.

O deputado Paulo Pereira da Silva, Paulinho da Força (SD-SP), confirmou que a estratégia da oposição é fazer com que a MP 665 seja apreciada no plenário da Câmara depois do dia 1º de maio, quando se comemora o Dia do Trabalhado, e estão programadas manifestações pelo país. A próxima audiência pública da comissão mista que analisa a MP está marcada para o dia 29 de abril.

Seria uma forma de constranger o PT e o governo com a votação de uma medida que aumenta as exigências para o pagamento de direitos trabalhistas, como seguro-desemprego e abono salarial. Serviria como contrapartida à repercussão negativa que caiu sobre a oposição, cuja maioria é favorável ao projeto da terceirização.

Sindicatos protestam contra a retomada da votação da Lei das Terceirizações

Oficialmente, as centrais sindicais pedem que o governo retire as duas MPs - incluindo a 664 que restringe direitos previdenciários - e envie projetos de lei sobre o tema ao Congresso.

Enquanto a MP 665 não é aprovada, valem as regras mais "duras", como o tempo mínimo de 18 meses de trabalho para a primeira solicitação do seguro-desemprego. O senador Paulo Rocha colocou 12 meses de carência no relatório que ainda não foi aprovado. A regra anterior era de 6 meses antes do primeiro pedido.

Um dos pontos em aberto ainda é a questão do tempo necessário para ter direito ao abono salarial. O governo não abre mão de uma carência mínima. Na MP 665, propôs carência de 6 meses de trabalho ininterruptos. O senador colocou no relatório carência de 3 meses, mesmo período dos contratos de experiência. As centrais sindicais, no entanto, não aceitam carência por considerarem a imposição inconstitucional.

Novas regras de seguro-desemprego estão valendo; entenda o que muda

As alterações acatadas pelo relator deixam ainda mais difícil a economia de R$ 18 bilhões esperada pelo governo com as alterações nas regras de benefícios trabalhistas (MP 665) e previdenciários (MP 664).

A reportagem revelou que a economia com a alteração no abono (R$ 7 bilhões) só terá efeito em 2016. Com o afrouxamento na exigência para o seguro-desemprego, acordada pelo governo para que o pacote seja aprovado no Congresso, a redução dos gastos com o pagamento desse benefício deve ficar em torno R$ 7 bilhões, R$ 2 bilhões a menos do que a estimativa inicial. Ou seja, a previsão inicial já foi reduzida à metade apenas com as restrições legais e as alterações do relator.

 

A meta do governo para este ano é de economizar R$ 66,3 bilhões, o equivalente a 1,2% do PIB. Para entregar esse resultado mesmo com as flexibilizações na MP propostas pelo relator, o governo deve aumentar tributos, entre outras medidas. "Se ela for aprovada como apresentado pelo relator, vai requerer compensações", disse, na semana passada, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

 

O deputado Glauber Braga (PSD-RJ) afirmou que seu partido pretende obstruir a tramitação da MP na comissão mista para dificultar que o texto chegue a plenário. "Não há clima para votação e nem garantia de que esse texto seja aprovado. As mudanças que foram feitas são pontuais, mas elas não dão indicativos de alterações estruturais da forma de arrecadação", disse o deputado que defende a taxação de grandes fortunas.

Fonte: http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/04/adiada-votacao-do-relatorio-da-mp-que-restringe-beneficios-trabalhistas-4745328.html

 

PROGRAMAS EDUCACIONAIS LEVAM CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO AOS PESCADORES

O Ministério da Pesca e Aquicultura, buscando a inclusão social e a qualificação dos profissionais da pesca e aquicultura no Brasil, dispõe de programas em âmbito nacional que vão desde a alfabetização do pescador até as boas praticas de manipulação do pescado. 

A capacitação desses profissionais, por meio dos Cursos de Formação Inicial e Continuada, por exemplo, é uma ferramenta importante, para minimizar a perda de qualidade do pescado, melhorar técnicas de manipulação, agregar valor ao produto, fazer o aproveitamento dos subprodutos do pescado (vísceras, escama), melhorar os resultados na criação de peixes, melhorar suas noções de segurança da navegação, entre outros tão necessários. 

Dentre os principais Programas Educacionais do Ministério, podemos citar:

• Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico – Pronatec –, direcionado a qualificar trabalhadores da pesca e aquicultura, dando acesso ao ensino técnico e ao emprego.
• Pescando Letras – direcionado a pescadores e aquicultores que não tiveram acesso à educação escolar e à alfabetização.
• Formação de Aquaviários – Instituído pelo Grupo de Trabalho (GT) Formação e Capacitação de Pescadores, direcionado aos pescadores artesanais e industriais que pretendam se capacitar.
• Plano Nacional de Educação para Pescadores e Aquicultores – PNE – proporciona formação escolar continua e gradual, respeitando as especificidades dos pescadores e aquicultores, contribuindo para a formação e qualificação destes.

O Ministério da Pesca e Aquicultura entende que esses Programas constituem importante oportunidade de aprimoramento profissional, para quem nunca teve acesso ou pouco frequentou cursos de capacitação profissional ou de educação durante a idade escolar.

FONTE: http://www.mpa.gov.br

 

O SECRETARIO DA PESCA E IGUALDADE RACIAL SOBÓ PARTICIPOU DO PASSEIO NO RIO SERGIPE.

O SECRETARIO MUNICIPAL  DA PESCA E IGUALDADE RACIAL, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, (SOBÓ) E O ADJUNTO DA SECRETARIA DE TURISMO DE LARANJEIRAS SEU MARCOS, PARTICIPARAM, NO DIA 16 DE ABRIL DE 2015,  DE UM PASSEIO COM PROFESSORES E ALUNOS DO CURSO DE ARQUEOLOGIA DA UNIVERSIDADE FEDRAL DE SERGIPE, DO CAMPO DE LARANJEIRAS.

 

A SAIDA FOI DA PRAÇA DE EVENTO ÁS 9hs,  COM DESTINO AO BAIRRO PEDRA BRANCA,TODOS EMBARCARAM NA CANOA TOTOTÓ ,  SERGIPE STAR,  NO PORTO DE SEU GENARIO, AS MARGENS DO RIO SERGIPE, PASSANDO POR VARIAS COMUNIDADES PESQUEIRAS COMO ANDORINHAS, CHAMINEL, MONTIVIDEO, PORTO DAS REDES, SAPUCARI, CARDOSA, VILA DOS PESCADORES, PRAINHA DE SOCORRO, BALEIA, PORTO DA PASTORA, CACIMBA DO MATO, BURRACO DO CACHORRO, QUINTALE E COM A CHEGADA NO PORTO DO QUARESMA EM LARANJEIRAS AS 14 E 30.

 

O SECRETÁRIO PRESTOU AGRADECIMENTOS Á TODOS.

JORNALISMO - RELATOR APRESENTA PARECER SOBRE MP 665/2014 - VEJA O VÍDEO

A MP altera prazos de carência para os benefícios trabalhistas do seguro-desemprego, abono do PIS e seguro-defeso.

 

Os parlamentares apresentaram mais de 230 emendas. O relatório, que ainda está sendo negociado antes de ir à votação, amenizou o texto do governo.

fonte: youtube.com

MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS PARTICIPA DE REUNIÃO EM ARACAJU COM O INSS

O Secretário Municipal da Pesca e Aquicultura e o Presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores z-14 de Laranjeiras, querem resolver os problemas dos pescadores da cidade.

No dia 13 de abril de 2015, participaram de uma reunião promovida pela FEPESE com o gerente de Subsídios  do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em Aracaju, o Secretário Municipal da Pesca e Igualdade Racial, José Carlos (Sobó) e o Presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-14 de Laranjeiras.

 

A reunião contou com a participação dos Presidentes de Colônias de  outros municípios objetivando discutir sobre os encaminhamentos destinados ao INSS, para atender as demandas dos Pescadores e pescadoras, principalmente relacionados ao DEFESO DO CAMARÃO.

 

Entretanto, na conjuntura atual, percebe-se o sistema ainda esta confuso, depois da medida provisória 665, com a existência de muitas dúvidas, que na prática de um ato ilícito, procuram intervir no processo de concessão do benefício.

 

Nesse sentido, os diversos presidentes das Colônias de Pescadores envolvidos na reunião, discutiram estratégias para minimizar a situação dos profissionais da pesca e a  interferências dos atravessadores que não tem nada haver com o setor, estabelecendo normas e responsabilidade para as Colônias e os encaminhamentos ao INSS conforme agendamento, na tentativa de garantir os direitos socioassistenciais. No município de Laranjeiras  e dos outros municípios do Estado de Sergipe.

 

O Secretário Municipal da Pesca e Igualdade Racial, junto com o Presidente da Colônia, já fez os referidos encaminhamentos com a finalidade de garantir os direitos dos pescadores de laranjeiras.

PARTIDO AJUÍZA NOVA "ADI" CONTRA AS MEDIDAS PROVISÓRIAS 664 E 665 QUE ALTERAM LEIS PREVIDENCIÁRIAS

4

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar as Medidas Provisórias 664 e 665, ambas editadas em 2014, que preveem mudanças nas leis previdenciárias e trabalhistas. As MPs estão sendo contestadas por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5280, ajuizada pelo partido político e que foi distribuída para o ministro Luiz Fux, que já possui sob sua relatoria outras ações sobre o tema.

O PSB pede a concessão de medida liminar para suspender os efeitos das MPs por considerar que elas violam princípios constitucionais, como os previstos no artigo 62 da Constituição Federal, que trata dos critérios de relevância e urgência para edição de medidas provisórias, e 246, uma vez que direitos trabalhistas e previdenciários não poderiam ser alterados por medida provisória. “O artigo 246 da Constituição Federal restringe a faculdade de expedir medidas provisórias a partir de critério totalmente objetivo, isto é, a impossibilidade de regulamentar norma constitucional cuja redação tenha sido alterada por emenda constitucional entre 1º de janeiro de 1995 até 11 de setembro de 2001”.

No mérito, pede a declaração de inconstitucionalidade, “em virtude da não observância dos critérios de ‘urgência e relevância’ para a utilização da via excepcional da medida provisória e derrogação parcial do legítimo processo legislativo ordinário”, ou, alternativamente, a inconstitucionalidade formal ou material de dispositivos das MPs.

FONTE:  http://stf.jusbrasil.com.br/noticias/179471413/partido-ajuiza-nova-adi-contra-medidas-provisorias-que-alteram-leis-previdenciarias