CÂMARA APROVA ANISTIA PARA MULTAS AMBIENTAIS DE MUNICÍPIOS

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 8170/14, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que concede anistia de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a municípios em fiscalizações ambientais. A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o projeto, serão anistiadas as multas aplicadas antes de 8 de dezembro de 2011, data da vigência da Lei Complementar 140/11, que disciplinou a competência concorrente dos órgãos ambientais dos municípios, dos estados e da União.

Entretanto, nem todas as multas serão anistiadas, apenas aquelas que o município interessado comprovar estarem relacionadas a empreendimento ou atividade que já estava em processo de licenciamento ou de autorização ambiental perante órgão estadual ou municipal.

O município terá 90 dias, a contar da publicação do regulamento, para entrar com a documentação comprobatória.
Da Agência Câmara

MPA abre prazo de 60 dias para recurso contra RGP cancelado

Pescadores de todo Brasil que tiveram os registros anulados poderão ter situação revista

Brasília – O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) abriu prazo de 60 dias para aqueles pescadores que tiveram o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) cancelados em 2014 possam entrar com recurso administrativo para rever a anulação do documento. O interessado deverá preencher o formulário do recurso e apresentar na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura (SFPAs).

A critério do MPA, por meio das SFPAs, o deferimento do recurso solicitado poderá ser condicionado a resultado de entrevista pessoal com o interessado para coleta de informações complementares julgadas pertinentes, por servidor, com assinatura do requerente e a identificação do entrevistador e o respectivo parecer conclusivo.

Texto: Da redação

 

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PREFEITURA DIVULGA PROGRAMAÇÕES DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E MÊS DO FOLCLORE

A cidade de Laranjeiras comemora no próximo dia 07 de agosto, 183 anos de emancipação política. Para comemorar a data, a prefeitura irá realizar a partir do próximo dia 03, uma programação com atividades culturais, educacionais e esportivas, incluindo a tradicional corrida rústica, que já está com as inscrições abertas nas sedes das secretarias de Educação (para os alunos da rede municipal) e Esporte e Lazer para a comunidade. O horário de inscrições é das 7h às 13h.

Para a corrida rústica, os três primeiros colocados de cada categoria serão premiados. 

Mês do Folclore

Paralela à programação dos 183 anos de emancipação política, a administração municipal também irá realizar atividades em comemoração ao Dia do Folclore, com oficinas de bonecos, exposições, feira de artesanato, apresentações culturais e shows musicais.

Confira a programação completa das duas datas comemorativas;

EXPOSIÇÃO FOTOGRÁFICA

DE 03 A 31 DE AGOSTO DE 2015

Tema: “As Cores do Encontro”

Local: Oficina Escola de Laranjeiras (Calçadão Getúlio Vargas)

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h

CASA DO FOLCLORE ZÉ CANDUNGA

Tema: Exposição do Acervo

Horário de funcionamento: de segunda a sábado, das 9h às 16h e aos domingos, das 8h às 12h.

Palestra/Tema: “O Folclore e seus desafios”

Palestrante: Profº Paulo Roberto Gomes

Dia 21 de agosto de 2015 - Horário: 9h

Local: Auditório do Colégio Zizinha Guimarães

EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE LARANJEIRAS (183 ANOS)

DIA 07 DE AGOSTO DE 2015

5h – ALVORADA

8h – HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS

8h30 – INÍCIO DAS CORRIDAS RÚSTICAS

8h30 – MISSA DOS 183 ANOS DE EMANCIPAÇÃO

10h – ENTREGA DAS PREMIAÇÕES

11h – RODA DE CAPOEIRA

SARAU NA MATRIZ
“Sarau de Aniversário da Cidade”

DIA 08 DE AGOSTO DE 2015

20h10 – DIÁLOGO POÉTICO (Academia de Letras de Laranjeiras)

20h30 – BANDA PAGODE BAKANA “Autêntico Pagode”

21h30 – PAULINHA ALVES E JÚNIOR DO CAVACO “O melhor do Samba”

OFICINA DE BONECOS
“Nosso Folclore”

DE 17 A 21 DE AGOSTO DE 2015

Local: Antiga Biblioteca (das 8h às 10h)

Oficineira: Júlia Celina

FEIRA DE ARTESANATO
“Autonomia da Mulher”

DE 17 A 23 DE AGOSTO DE 2015

Local: Praça da Matriz (a partir das 10h)

DIA 21 DE AGOSTO DE 2015

20h – Show Voz e violão de Amado Luiz – Laranjeiras

21h – Retreta com A Filarmônica Coração de Jesus – Laranjeiras

DIA 22 DE AGOSTO DE 2015

20h – Show Voz e violão com Douglas Max – Laranjeiras

21h – Show com o Grupo Culturarte – Laranjeiras

SEMANA DO FOLCLORE

DIA 18 DE AGOSTO DE 2015

Local: Praça da Matriz

9h – Bate-papo com Mestre Zé Rolinha

9h30 – Apresentação de grupo folclórico Reisado de Soró

10h – Apresentação de grupo folclórico Reisado Flor de Lírio

DIA 19 DE AGOSTO DE 2015

Local: Praça da Matriz

9h – Bate-papo com Bárbara Cristina

9h30 – Apresentação de grupo folclórico Guerreiro Nova Geração

10h – Apresentação de grupo folclórico Batalhão de Dona Ana

DIA 20 DE AGOSTO DE 2015

Local: Praça da Matriz

9h – Bate-papo com mestre Maria do Samba de Coco

9h30 – Apresentação de grupo folclórico Reisado de Soró

10h – Apresentação de grupo folclórico Samba de Coco

DIA 21 DE AGOSTO DE 2015

Local: Praça da Matriz

9h – Bate-papo com mestre Dona Nadir

9h30 – Apresentação de grupo folclórico Cacumbi Mirim

10h – Apresentação de grupo folclórico Samba de Pareia Mirim

10h30m – Apresentação de grupo folclórico Samba de Pareia Adulto

14º FESARCAP

DIA 22 DE AGOSTO DE 2015 (Roda de Capoeira)

09h – Batizado de Capoeira

Local: Calçadão Getúlio Vargas

14h – Roda de Conversa – Antiga Biblioteca

Mestre Carlos Almeida (Pau Véio)

CORTEJO FOLCLÓRICO

DIA 23 DE AGOSTO DE 2015

Local: Av. Rotary (Concentração dos grupos)

15h – Cortejo dos grupos pelas ruas da cidade

REALIZAÇÃO: Prefeitura Municipal de Laranjeiras (logomarca)

Secretaria Municipal da Cultura
Secretaria Municipal da Juventude Desporto e Lazer
Secretaria Municipal da Educação
Secretaria Municipal de Assistência e do Desenvolvimento Social
Coordenadoria Das Mulheres Estadual e Municipal

APOIO: Secretaria Municipal de Transportes

            Secretaria Municipal de Segurança

              FONTE: Departamento de Comunicação

Helder garante cursos da Capes para o setor pesqueiro

Ao todo no país são 26 cadeiras de mestrado e doutorado. A ideia é facilitar e ampliar o acesso dos estudantes.

 

Brasília – O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) vão facilitar o acesso e ampliar o número de cursos de mestrado e doutorado na área de pesca e aquicultura. O tema foi debatido nesta segunda-feira (3) entre o ministro d da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, e o presidente da Capes, Carlos Nobre. “Os cursos estão vinculados ao plano de desenvolvimento da pesca e aquicultura”, informou o ministro.

Hoje, há no país 26 cursos de mestrado e doutorado. A ideia, segundo Carlos Nobre, é incentivar o surgimento de novas cadeiras de pós-graduação nos estados em que as atividades da pesca e aquicultura são fortes, porém, não existe nenhuma pesquisa. “A Capes é uma instituição que tem o dever de ajudar o desenvolvimento do setor pesqueiro”, afirmou Carlos Nobre.

Helder Barbalho afirmou que o MPA mapeou os principais estados que têm mais potencial de desenvolvimento do setor pesqueiro, principalmente na área de aquicultura. Estados como o de Mato Grosso e do Ceará, destaque na aquicultura e na pesca, e onde não há nenhuma planta de desenvolvimento de pesquisa. “Temos que dar atenção a esses e a outros estados que fazem parte do nosso plano”, disse.

Instituto – SegundoCarlos Nobre, o convite feito por Helder para a realização de uma parceria é o reconhecimento do MPA de que o desenvolvimento do setor pesqueiro só terá base com estudos avançados. “Somente com conhecimento e cursos de pós-graduação será possível fortalecer a pesca e a aquicultura”, disse.

Carlos Nobre informou que há no governo estudo para a criação de uma organização social, o Instituto Nacional de Pesquisa Oceanográfico (Inpo), voltada para o estudo oceânico. Ele acrescentou que a proposta prevê três centros de pesquisa: um baseado no Sul do país (Atlântico Sul), no Nordeste (Atlântico Tropical) e um da Pesca (provavelmente no Rio de Janeiro). Além de laboratórios na foz do rio Amazonas e outro a serem escolhidos. “Entre os centros de pesquisa, também está previsto um que vai fazer a gestão da frota”, acrescentou.

Helder reforçou apoio à iniciativa e que colocará toda a estrutura do MPA para “tirar do papel” o Inpo. Inclusive, no Rio de Janeiro, no bairro da Ilha do Governador, já existe um terreno que poderá ser usado para erguer o prédio do laboratório. “Mas vamos estudar essa possibilidade”, destacou.

fonte: mpa.gov.br

MPA e grupo espanhol estudam parceria para desenvolvimento do setor pesqueiro

No sábado ministro participou de encontro para debater o desenvolvimento na Região Amazônica

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Belém (PA) – O ministro da Pesca e Aquicultura (MPA), Helder Barbalho, disse na manhã desta segunda-feira (13), na capital paraense, que a pasta tem interesse em trazer tecnologias que possam atender as demandas do setor pesqueiro. “A Espanha é um país que tem grande importância no cenário internacional da pesca e aquicultura”, ressaltou Helder, no encontro que teve com empresários do grupo ibérico Tragsa.

Após apresentação dos trabalhos realizados pela instituição ao ministro, ficou decidido que, até o final de julho, o grupo espanhol enviará técnicos para se reunir com os representantes do MPA e, assim, decidir os caminhos da possível parceria entre o Ministério e a Tragsa. A comitiva de empresários era formada pelo secretário geral, José Manuel Quintanilla, pelo diretor geral, Felix Diaz e pelo representante da empresa no Brasil, Fernando Cabrera.

Desenvolvimento – No último sábado (11), no município de Uruará, localizado no oeste do Pará, Helder participou do 1º Fórum da Transamazônica e BR-163, que debateu alternativas e soluções para o desenvolvimento da região. Em seu discurso, o ministro realizou uma apresentação aos agricultores sobre as potencialidades da atividade da pesca e da aquicultura na região. Segundo ele, o MPA está trabalhando para alcançar a meta de dois milhões de toneladas, até 2020, elevando o Brasil ao 5º lugar no ranking mundial de produção aquícola.

Helder apresentou o Plano Safra da Pesca e Aquicultura 2015/2016 (PSPA), uma linha de crédito que financia projetos para aumentar a produção e gerar renda. “É um plano nacional e não há quantificação de recurso por estado. O produtor que estiver em condições pode requerer os recursos em nível nacional, a partir daí estará disputando esta oferta de R$ 2 bilhões”, explicou.

Ainda em Uruará, o ministro visitou a propriedade do agricultor Darcísio Quanz, que há 20 anos cria de tambaqui e pirarucu em 24 tanques escavados, espalhado em uma área de 10 hectares. A produção atende cerca de 75% da necessidade do município. “Sempre acreditei na criação de pescado e por isso venho fazendo tantos investimentos. E hoje receber o nosso ministro da Pesca é uma grande honra para mim”, afirmou o agricultor.

Helder, por sua vez, garantiu que vai trabalhar cada vez mais para fortalecer a atividade, e com isso, gerar mais emprego e renda, garantindo pescado de qualidade a um preço acessível na mesa das pessoas.

Texto da Redação

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FORRÓ DOS DIRETORES DE COLÔNIAS DE PESCADORES 2015 FOI UM SUCESSO!

 A FESTA ACONTECEU NO POVOADO CAPUÃ NA BARRA DOS COQUEIROS, COM MUITA ALEGRIA E TRADIÇÃO.

O contador Marques, Vilma da Z1, Wilma, José Vitor, Ninho, Sobó, Dilma Silva e Alberto.

 

Confraternização, animação e muito forró no pé. Este foi o clima que predominou durante toda a tarde no Forró dos pescadores. A festa junina mais animada do movimento de Colônias de pescadores de Sergipe, foi marcada pela alegria, paz e muita música. O evento foi realizado no ultimo dia 10 no Restaurante Capuã, no povoado Capuã, na cidade de Barra dos Coqueiros - Sergipe e mostrou o empenho da Comissão organizadora e dos Presidentes das Colônias.

Com a festa as Colônias, preserva a tradição cultural, e os Presidentes das Colônias de Pescadores  se empenhou para transformar o Forró dos Pescadores numa grande festa de confraternização, onde diversos presidentes e pescadores,  se reuniram para se divertir e dançar o tradicional arrasta-pé. As banda que comandou a agitação da festa e fez  os participantes se esbaldar no salão até o anoitecer, teve até quadrilha junina onde todos participaram.

Os presidentes da Colônias de Pescadores, parabenizaram e gostram da festa t e elogiaram a organização do evento. A organização do evento também merece destaque, o local, espaço, permitiram aos participantes uma festa junina animada e segura.

Os Presidentes da Colônias, Z8, Dilma Silva, Z14 Wilma, Z15, Jamersson, Z2, José Vitor, Z1, Ninho, e o Secretaria da Pesca de Laranjeiras, José Carlos, Sobó,  agradeceram a todos que compareceram no Forró dos pescadores 2015 e que contribuíram, disposição e alegria. Que a festa tenha renovado as energias da categoria para os desafios e lutas que virão no segundo semestre deste ano .

RELATÓRIO DE MITIDIERI ESTENDE BENEFICIO DE PESCADORES PARA MARISQUEIROS

Como relator do projeto de lei nº 1.083/2011, na Comissão de Seguridade Social e Família, o deputado federal Fábio Mitidieri (PSD/SE) decidiu pela aprovação da proposta que dá direito aos marisqueiros de terem o seguro defeso, ou seja, o parlamentar sergipano propôs em seu relatório que os marisqueiros passem a ter os mesmos direitos estabelecidos em lei para os pescadores artesanais, quanto ao seguro defeso. O relatório foi aprovado por unanimidade na Comissão.

“É um avanço significativo para a categoria que conquista esse benefício tão importante para a manutenção das suas famílias. Na impossibilidade de receber o seguro defeso que os pescadores artesanais têm direito, os marisqueiros são obrigados a catar mariscos, mesmo na época do defeso, pois precisam alimentar as suas famílias e na maioria das vezes, essa é a sua única fonte de renda”, justificou o deputado sergipano.

Fábio Mitidieri enseja ainda que “com a aprovação da lei, o benefício do seguro defeso será estendido aos marisqueiros e a categoria passará a ter como sustentar suas famílias quando a cata de mariscos estiver proibida. Sem dúvida alguma é um avanço social para todos os marisqueiros do Brasil e, em particular, para os trabalhadores do meu Sergipe”, disse.

O deputado explica ainda que a legislação em vigor considera o catador de marisco como um pescador, lhe impondo as mesmas restrições quanto ao exercício de sua atividade durante o regime do defeso. “Esses argumentos são, a meu ver, suficientes para que também sejam beneficiados pelo seguro desemprego, nos termos da Lei nº 10.779/2003. Opinamos pela aprovação da proposta”, votou Mitidieri.

Da Assessoria de Imprensa