NOVOS PROCEDIMENTOS DO SEGURO-DEFESO BUSCA COIBIR FRAUDES

 

O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso) é um benefício do governo federal concedido ao pescador profissional artesanal durante o período de paralisação da pesca para preservação das espécies. 

O Ministério da Pesca está melhorando o sistema do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), que é a principal fonte de informação e que gera o documento básico (a Carteira de Pescador Profissional) para que o pescador possa requerer o benefício ao INSS. O valor corresponde a um salário mínimo por mês durante toda a temporada de suspensão da pesca. 

Só fará jus a receber o Seguro-Defeso, o Pescador Profissional Artesanal que tiver na pesca sua única fonte de renda. Os novos procedimentos, segundo o Secretário de Monitoramento e Controle do Ministério da Pesca e Aquicultura, Clemeson Pinheiro, ‘’são para termos mais controle sobre os verdadeiros pescadores e coibir fraudes. São cerca de 1,06 milhão de pescadores registrados.

DILMA SANCIONA LEI QUE ENDURECE REGRAS PARA SEGURO-DESEMPREGO E DEFESO.



A presidente Dilma vetou a exigência de 90 dias trabalhados para obter direito a abono salarial
SOFIA FERNANDES
DE BRASÍLIA
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (17) as novas regras para o trabalhador demitido sem justa causa ter acesso ao seguro-desemprego, parte do pacote de ajuste fiscal elaborado por sua equipe econômica.

A proposta que endurece essas regras foi feita por meio de medida provisória, que foi aprovada, com alterações, pelo Congresso.

A lei sancionada nesta quarta é uma versão mais branda do que a original. 

 A presidente fez dois vetos à medida. Cedendo a pressões de sua própria base no Senado, ela recuou do ponto que estabelecia uma carência maior —de três meses— para o trabalhador ter direito ao abono salarial.

Ao vetar esse artigo, volta a regra que dá ao trabalhador o direito ao benefício —pagamento, proporcional ao tempo trabalhado, de até um salário mínimo para quem recebe até dois salários mínimos—, após um mês de trabalho.

Editoria de Arte/Folhapress

"A adoção do veto decorre de acordo realizado durante a tramitação da medida no Senado Federal, o que deixará a questão para ser analisada pelo Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social", justifica a presidente, em mensagem no Diário Oficial da União.

O outro veto foi relativo às regras para seguro-desemprego do trabalhador rural. O texto aprovado pelo Congresso definia uma carência de seis meses para essa categoria ter acesso, tempo menor do que o exigido para o trabalhador urbano.

"A medida resultaria em critérios diferenciados, inclusive mais restritivos, para a percepção do benefício do seguro-desemprego pelo trabalhador rural, resultando em quebra da isonomia em relação ao trabalhador urbano.

Além disso, a proposta não traz parâmetros acerca dos valores e do número de parcelas a serem pagas, o que inviabilizaria sua execução", justificou a presidente. 

 

Segundo o Ministério do Trabalho, o governo espera uma redução de R$ 6,4 bilhões nos gastos com o pagamento dos benefícios. 

Em 2014, foram 8,5 milhões de trabalhadores que pediram o seguro-desemprego. Com as novas regras, a expectativa é que esse número caia em 1,6 milhão de trabalhadores. Espera-se que os gastos com o benefício alcancem R$ 26.8 bilhões neste ano. 

"As mudanças têm como objetivo principal preservar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga os benefícios, e não prejudicar aqueles que eventualmente buscam os recursos quando da dispensa sem justa causa", afirmou o ministro do Trabalho, Manoel Dias.

EXIGÊNCIAS PARA O SEGURO-DESEMPREGO

A partir de agora, as regras para se ter acesso ao seguro-desemprego são as seguintes: tem direito ao benefício pela primeira vez quem trabalhou ininterruptamente nos últimos 12 meses; para um segundo pedido, é preciso ter trabalhado por 9 meses; para um terceiro pedido, por 6 meses.

 

Antes da medida provisória, essa carência de 6 meses era aplicada para todos os pedidos. A proposta original da presidente era de expandir essa exigência para 18 meses para o primeiro pedido. 

 

O governo conta ainda com ajustes na concessão de outros benefícios —pensão por morte, seguro-defeso e auxílio-doença— e aumentos de impostos para reduzir gastos e tentar enquadrar as contas do governo federal na meta estabelecida para o ano, de poupar R$ 55,3 bilhões. 

FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/06/1643181-dilma-sanciona-lei-que-endurece-regras-para-seguro-desemprego.shtm

PREFEITURA DE LARANJEIRAS RETOMA PROGRAMAÇÃO DOS FESTEJOS JUNINOS

Confira a programação completa dos festejos juninos

 

Após a realização da abertura dos festejos juninos no último dia 31 de maio, a prefeitura de Laranjeiras, através da secretaria municipal de Cultura retomou a programação neste sábado, (06). Os destaques foram as apresentações dos batalhões da cidade e da banda Humberto Lins e os Humildes.

  

Na próxima sexta-feira, (12), a programação terá continuidade com mais apresentações dos tradicionais batalhões, quadrilhas juninas e a realização de mais uma edição do projeto “Sarau na Matriz”.

Para o secretário municipal de Cultura, Evanilson Calazans, toda a programação está focada no tradicionalismo da cidade histórica, ou seja, com a apresentação de batalhões e quadrilhas juninas. Como também, as bandas que estão se apresentando e ainda vão se apresentar são formadas de artistas locais.

“É importantes destacar ainda que, em meio a toda esta tradição, na próxima sexta-feira iremos realizar mais uma edição do projeto “Sarau na Matriz”, aproveitando o clima Junino e o feriado da festa do padroeiro da cidade, o Sagrado Coração de Jesus. Esta é uma oportunidade para que todos que estejam acompanhando a programação religiosa possam também em seguida participar do Sarau”, ressaltou o secretário.

Confira a programação completa;

Sexta-feira (12/06)

Praça da Matriz

- 18h – Grupo Esquenta Mulé.

- 18h30min – Apresentações de quadrilhas juninas.

- 19h – Grupo de Forró Culturarte.

Sábado (12/06)

Quadra Ulisses Maynard

- 19h - Apresentação dos Batalhões

- 19h30min – Apresentação do cantor Rafael Costa.

- 21h – Apresentação de Quadrilhas Juninas.

Sábado (20/06)

Quadra Ulisses Maynard

- 19h - Apresentação dos Batalhões

- 19h30min – Apresentação da Banda The Five.

- 21h – Apresentação de Quadrilhas Juninas.

TDantas Comunicação e Marketing/DECOM PML.

Fonte: SECULT Laranjeiras.

Fotos: Evaldo Moura.

fonte: http://www.laranjeiras.se.gov.br/ 

'SEGURO-DEFESO É PARA VERDADEIROS PESCADORES", AFIRMA HELDER BARBALHO"

Ministro participa de evento que debate o Plano Plurianual

Belém - O ministro da Pesca e Aquicultura (MPA), Helder Barbalho, disse hoje (10), no Encontro de Segurança Alimentar e Nutricional da Amazônia, realizado no Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), em Belém, que as ações do governo federal em relação ao seguro-defeso garantem a proteção do verdadeiro pescador: “Aqueles que dependem do benefício são a prioridade do governo, não vamos admitir fraudes”, garantiu.

Barbalho defendeu, ainda, que a atividade da aquicultura é compatível com toda a legislação sobre o meio ambiente. Ressaltou, por exemplo, que nos grandes lagos a cota de produção é de apenas 1%, o que garante a sustentabilidade e a preservação da vida nas nossas águas. "É fundamental que o Estado faça o seu dever de casa por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, para dar celeridade ao licenciamento ambiental”, concluiu o ministro.

Faepa – O ministro foi recebido pelos produtores do agronegócio paraense no III Encontro de Produtores Rurais do Estado do Pará. Na oportunidade, transmitiu as vantagens de se investir na aquicultura, afirmando que essa é uma posição estratégica para que o país chegue à meta de produzir 2 milhões de toneladas. Helder Barbalho Salientou que não quer substituir a criação de gado e nem de aves, apenas diversificar.

Outro assunto abordado pelo ministro foi o Plano Safra da Pesca e Aquicultura, que será lançado em 29 de julho, e garantirá R$ 2 bilhões em créditos para o setor. Helder garantiu aos produtores que a aquicultura tem um enorme potencial, e com sua produtividade o Pará viverá um “novo momento no agronegócio brasileiro”.

Os investidores paraenses poderão ajudar o Estado a se tornar o maior produtor de pescado do Brasil, superando Mato Grosso, com um total de 105 mil toneladas.

Para o aumento de produção, destacou Helder Barabalho, é fundamental uma boa infraestrutura, o que evita o desperdício do pescado. Tendo isso em vista isso, o MPA trabalha desde o início de 2015 na melhoria de todos os Terminais Pesqueiros Públicos (TPPs), tornando-os, assim, numa das prioridades da pasta.

O ministro Lembrou que Belém terá um terminal de qualidade e será referência para o país. “Teremos mais qualidade do pescado”, afirmou. Outro terminal importante na Região Amazônica, é o de Manaus, que segundo ele, o MPA vem trabalhando com vistas ao seu pleno funcionamento e, neste sentido, elaborou-se um Termo de Referência para contratação de projeto executivo de arquitetura e engenharia para adequação, reforma, aparelhamento e conformidade legal para plena operação do Terminal Pesqueiro de Manaus.

Dialoga, Brasil - Helder Barbalho participou da abertura do Fórum Dialoga, Brasil. O evento é de iniciativa do governo federal e se propõe a debater o Plano Plurianual 2016/2019. Segundo Helder, a conversa com cada região do país foi um acerto do Palácio do Planalto, e vê que só é possível desenvolver o Brasil visitando cada localidade e não dentro dos gabinetes em Brasília. "No Pará, temos que tirar do papel o andamento das obras importantes, como modernizar os nossos portos, ferrovias e rodovias. Tirar do papel as universidades, como a Federal do Marajó", afirmou.

Helder Barbalho pediu ainda mais investimentos nas usinas hidrelétricas paraenses e, com isso, a região terá mais energia de qualidade. "Não é possível que os paraenses paguem tão caro e tenha um serviço ruim", destacou. Ao final, o ministro da Secretaria- Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, elogiou as ações de Helder à frente do MPA: "Vem fazendo um trabalho extraordinário" ressaltou.

FONTE: http://www.mpa.gov.br/ultimas-noticias/53-noticia-em-destaque/2672-seguro-defeso-e-para-verdadeiros-pescadores-afirma-helder-barbalho

LARANJEIRAS MANTÉM TRADIÇÃO E ABRE FESTEJOS JUNINOS COM FORRÓ E DESFILE DOS BATALHÕES

A Prefeitura de Laranjeiras através da Secretaria de Cultura realizou ontem, (31), a abertura dos festejos juninos. Com uma programação voltada às tradições juninas da cidade, a equipe da cultura preparou uma festa para que toda a família laranjeirense pudesse participar e montou a estrutura na quadra Ulisses Maynard e contou com a apresentação de trios pé-de-serra e dos batalhões da cidade.

“Na cidade de Laranjeiras temos bons grupos de forró e isso é uma forma de valorizar também a prata da casa. Os trios J. Cruz e Forrozando, que se apresentaram na abertura dos festejos esse ano vêm se superando a cada ano e mostrando qualidade musical muito boa e isso credencia o trabalho deles”, destacou o secretário, Evanilson Calazans

Para o prefeito Juca de Bala, os festejos juninos na cidade tem se mostrado muito forte na questão da tradicionalidade. Com isso, a população e os visitantes podem acompanhar as rodas de danças apresentadas pelos batalhões. É prazeroso de assistir, você pode observar no olhar e na alegria de cada um que vai assistir e outros que podem está ali se apresentando. Todos estão de parabéns foi uma belíssima abertura, concluiu Juca.

Além dos trios pé-de-serra, a programação teve a participação também dos Batalhões 1º de São João, do mestre Zé Rolinha, do Batalhão Tradição de Dona Nivalda, Batalhão Unidos de São João, do professor João Pinheiro e do Batalhão Dona Ana sobre o comando de Dona Valdete. A emoção tomou conta do público

Fonte: SECULT/Laranjeiras.

Fotos: Evaldo Moura.

O Secretário Municipal da Pesca e Igualdade Racial, José Carlos (SOBÒ) parabeniza o Prefeito Juca, por manter acessa a chama da cultura do povo Laranjeirense.

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