quinta-feira, 27 de agosto de 2015

CÂMARA APROVA ANISTIA PARA MULTAS AMBIENTAIS DE MUNICÍPIOS


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 8170/14, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que concede anistia de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a municípios em fiscalizações ambientais. A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o projeto, serão anistiadas as multas aplicadas antes de 8 de dezembro de 2011, data da vigência da Lei Complementar 140/11, que disciplinou a competência concorrente dos órgãos ambientais dos municípios, dos estados e da União.

Entretanto, nem todas as multas serão anistiadas, apenas aquelas que o município interessado comprovar estarem relacionadas a empreendimento ou atividade que já estava em processo de licenciamento ou de autorização ambiental perante órgão estadual ou municipal.

O município terá 90 dias, a contar da publicação do regulamento, para entrar com a documentação comprobatória.

Da Agência Câmara

quarta-feira, 12 de agosto de 2015

MPA abre prazo de 60 dias para recurso contra RGP cancelado

Pescadores de todo Brasil que tiveram os registros anulados poderão ter situação revista
RGP canceladoBrasília – O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) abriu prazo de 60 dias para aqueles pescadores que tiveram o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) cancelados em 2014 possam entrar com recurso administrativo para rever a anulação do documento. O interessado deverá preencher o formulário do recurso e apresentar na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura (SFPAs).

A critério do MPA, por meio das SFPAs, o deferimento do recurso solicitado poderá ser condicionado a resultado de entrevista pessoal com o interessado para coleta de informações complementares julgadas pertinentes, por servidor, com assinatura do requerente e a identificação do entrevistador e o respectivo parecer conclusivo.
Texto: Da redação
 

quarta-feira, 5 de agosto de 2015

PREFEITURA DIVULGA PROGRAMAÇÕES DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E MÊS DO FOLCLORE

A cidade de Laranjeiras comemora no próximo dia 07 de agosto, 183 anos de emancipação política. Para comemorar a data, a prefeitura irá realizar a partir do próximo dia 03, uma programação com atividades culturais, educacionais e esportivas, incluindo a tradicional corrida rústica, que já está com as inscrições abertas nas sedes das secretarias de Educação (para os alunos da rede municipal) e Esporte e Lazer para a comunidade. O horário de inscrições é das 7h às 13h.
Para a corrida rústica, os três primeiros colocados de cada categoria serão premiados. 
Mês do Folclore
Paralela à programação dos 183 anos de emancipação política, a administração municipal também irá realizar atividades em comemoração ao Dia do Folclore, com oficinas de bonecos, exposições, feira de artesanato, apresentações culturais e shows musicais.
Confira a programação completa das duas datas comemorativas;

EXPOSIÇÃO FOTOGRÁFICA

DE 03 A 31 DE AGOSTO DE 2015

Tema: “As Cores do Encontro”

Local: Oficina Escola de Laranjeiras (Calçadão Getúlio Vargas)

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h

CASA DO FOLCLORE ZÉ CANDUNGA

Tema: Exposição do Acervo

Horário de funcionamento: de segunda a sábado, das 9h às 16h e aos domingos, das 8h às 12h.

Palestra/Tema: “O Folclore e seus desafios”

Palestrante: Profº Paulo Roberto Gomes

Dia 21 de agosto de 2015 - Horário: 9h

Local: Auditório do Colégio Zizinha Guimarães

EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE LARANJEIRAS (183 ANOS)

DIA 07 DE AGOSTO DE 2015

5h – ALVORADA

8h – HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS

8h30 – INÍCIO DAS CORRIDAS RÚSTICAS

8h30 – MISSA DOS 183 ANOS DE EMANCIPAÇÃO

10h – ENTREGA DAS PREMIAÇÕES

11h – RODA DE CAPOEIRA

SARAU NA MATRIZ
“Sarau de Aniversário da Cidade”

DIA 08 DE AGOSTO DE 2015

20h10 – DIÁLOGO POÉTICO (Academia de Letras de Laranjeiras)

20h30 – BANDA PAGODE BAKANA “Autêntico Pagode”

21h30 – PAULINHA ALVES E JÚNIOR DO CAVACO “O melhor do Samba”

OFICINA DE BONECOS
“Nosso Folclore”

DE 17 A 21 DE AGOSTO DE 2015

Local: Antiga Biblioteca (das 8h às 10h)

Oficineira: Júlia Celina

FEIRA DE ARTESANATO
“Autonomia da Mulher”

DE 17 A 23 DE AGOSTO DE 2015

Local: Praça da Matriz (a partir das 10h)

DIA 21 DE AGOSTO DE 2015

20h – Show Voz e violão de Amado Luiz – Laranjeiras

21h – Retreta com A Filarmônica Coração de Jesus – Laranjeiras

DIA 22 DE AGOSTO DE 2015

20h – Show Voz e violão com Douglas Max – Laranjeiras

21h – Show com o Grupo Culturarte – Laranjeiras

SEMANA DO FOLCLORE

DIA 18 DE AGOSTO DE 2015

Local: Praça da Matriz

9h – Bate-papo com Mestre Zé Rolinha

9h30 – Apresentação de grupo folclórico Reisado de Soró

10h – Apresentação de grupo folclórico Reisado Flor de Lírio

DIA 19 DE AGOSTO DE 2015

Local: Praça da Matriz

9h – Bate-papo com Bárbara Cristina

9h30 – Apresentação de grupo folclórico Guerreiro Nova Geração

10h – Apresentação de grupo folclórico Batalhão de Dona Ana

DIA 20 DE AGOSTO DE 2015

Local: Praça da Matriz

9h – Bate-papo com mestre Maria do Samba de Coco

9h30 – Apresentação de grupo folclórico Reisado de Soró

10h – Apresentação de grupo folclórico Samba de Coco

DIA 21 DE AGOSTO DE 2015

Local: Praça da Matriz

9h – Bate-papo com mestre Dona Nadir

9h30 – Apresentação de grupo folclórico Cacumbi Mirim

10h – Apresentação de grupo folclórico Samba de Pareia Mirim

10h30m – Apresentação de grupo folclórico Samba de Pareia Adulto

14º FESARCAP

DIA 22 DE AGOSTO DE 2015 (Roda de Capoeira)

09h – Batizado de Capoeira

Local: Calçadão Getúlio Vargas

14h – Roda de Conversa – Antiga Biblioteca

Mestre Carlos Almeida (Pau Véio)

CORTEJO FOLCLÓRICO

DIA 23 DE AGOSTO DE 2015

Local: Av. Rotary (Concentração dos grupos)

15h – Cortejo dos grupos pelas ruas da cidade

REALIZAÇÃO: Prefeitura Municipal de Laranjeiras (logomarca)

Secretaria Municipal da Cultura
Secretaria Municipal da Juventude Desporto e Lazer
Secretaria Municipal da Educação
Secretaria Municipal de Assistência e do Desenvolvimento Social
Coordenadoria Das Mulheres Estadual e Municipal

APOIO: Secretaria Municipal de Transportes

            Secretaria Municipal de Segurança

              FONTE: Departamento de Comunicação

Helder garante cursos da Capes para o setor pesqueiro


Capes
Ao todo no país são 26 cadeiras de mestrado e doutorado. A ideia é facilitar e ampliar o acesso dos estudantes.
 
Brasília – O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) vão facilitar o acesso e ampliar o número de cursos de mestrado e doutorado na área de pesca e aquicultura. O tema foi debatido nesta segunda-feira (3) entre o ministro d da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, e o presidente da Capes, Carlos Nobre. “Os cursos estão vinculados ao plano de desenvolvimento da pesca e aquicultura”, informou o ministro.
Hoje, há no país 26 cursos de mestrado e doutorado. A ideia, segundo Carlos Nobre, é incentivar o surgimento de novas cadeiras de pós-graduação nos estados em que as atividades da pesca e aquicultura são fortes, porém, não existe nenhuma pesquisa. “A Capes é uma instituição que tem o dever de ajudar o desenvolvimento do setor pesqueiro”, afirmou Carlos Nobre.
Helder Barbalho afirmou que o MPA mapeou os principais estados que têm mais potencial de desenvolvimento do setor pesqueiro, principalmente na área de aquicultura. Estados como o de Mato Grosso e do Ceará, destaque na aquicultura e na pesca, e onde não há nenhuma planta de desenvolvimento de pesquisa. “Temos que dar atenção a esses e a outros estados que fazem parte do nosso plano”, disse.
Instituto – SegundoCarlos Nobre, o convite feito por Helder para a realização de uma parceria é o reconhecimento do MPA de que o desenvolvimento do setor pesqueiro só terá base com estudos avançados. “Somente com conhecimento e cursos de pós-graduação será possível fortalecer a pesca e a aquicultura”, disse.
Carlos Nobre informou que há no governo estudo para a criação de uma organização social, o Instituto Nacional de Pesquisa Oceanográfico (Inpo), voltada para o estudo oceânico. Ele acrescentou que a proposta prevê três centros de pesquisa: um baseado no Sul do país (Atlântico Sul), no Nordeste (Atlântico Tropical) e um da Pesca (provavelmente no Rio de Janeiro). Além de laboratórios na foz do rio Amazonas e outro a serem escolhidos. “Entre os centros de pesquisa, também está previsto um que vai fazer a gestão da frota”, acrescentou.
Helder reforçou apoio à iniciativa e que colocará toda a estrutura do MPA para “tirar do papel” o Inpo. Inclusive, no Rio de Janeiro, no bairro da Ilha do Governador, já existe um terreno que poderá ser usado para erguer o prédio do laboratório. “Mas vamos estudar essa possibilidade”, destacou.
fonte: mpa.gov.br