JUCA VAI AO DNIT E PEDE A ISMAEL CONCLUSÃO DO VIADUTO

Prefeito Juca se reúne com Ismael Silva, superintendente Regional do DNIT O Prefeito José de Araújo Leite Neto, Juca de Bala, despachou com o Engenheiro Ismael Silva Santos, Superintendente Regional do DNIT / SER SE onde  discutiram sobre  as obras de reconstrução da Praça da Imprensa, localizada ao lado da BR-101 em Pedra Branca, o trevo de entrada do Bairro Mussuca e a conclusão da urbanização do viaduto de entrada da cidade de Laranjeiras, localizado no Bairro Pastora . O prefeito Juca de Bala apresentou os dois projetos, que estão sendo desenvolvidos pelo Governo Municipal e solicitou ao Superintendente Regional do DNIT a conclusão das obras do viaduto do acesso da cidade. Os dois gestores públicos alinharam os entendimentos a respeito do projeto de reconstrução da Praça do Bairro Pedra Branca, uma vez que o DNIT reiniciará em breve as obras de duplicação da BR-101, na altura do referido bairro. Sendo, portanto, necessário, os entendimentos entre a Prefeitura de Laranjeiras e o DNIT, tanto sobre a praça como a respeito do trevo de entrada do Bairro Mussuca. Engenheiro do DNIT, Superintendente Ismael Silva e o Prefeito Juca de Bala “A reunião foi de estrema importância para o município, aproveitamos a oportunidade e reivindicamos ao DNIT a conclusão das obras do viaduto da entrada da cidade  e uma nova iluminação será implantada pela prefeitura para melhorar a segurança no local considerando ser um local muito isolado da BR 101”, finalizou Juca. DECOM PML Fotos: William Pesal

HELDER AUMENTA A FISCALIZAÇÃO SOBRE A EMISSÃO DE CARTEIRAS DE PESCADOR

Quase 20 mil registros são cancelado no Pará e no Maranhão e muitas deverão ser canceladas em Sergipe

Brasília – Encerrou-se na última sexta-feira (25/09), o prazo para que pescadores do Pará e do Maranhão que tiveram seus registros suspensos, apresentarem a documentação para regularizar a situação junto às Superintendências de Pesca dos seus estados. No Pará eram 9.761 inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) que deveriam se recadastrar. No Maranhão eram 24.673.  “A medida é fruto de uma ação do MPA de valorizar o verdadeiro profissional da pesca, sobretudo o artesanal. Além de melhorar a gestão na concessão dos documentos e evitar fraudes”, disse o ministro Helder Barbalho.

 

A necessidade da ação ficou clara depois de um acentuado crescimento no número de registros de pescadores nos estados, no período de julho a outubro de 2014, com suspeita de data retroativa a 2013. Como grande parte desses registros não estava ligada a um processo, ou mesmo não apresentava qualquer documentação, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) pediu à Controladoria-Geral da União (CGU) que realizasse uma auditoria para verificar a existência de fraudes. Auditoria feita, a CGU orientou a publicação de uma portaria suspendendo registro e abrindo prazo de 60 dias para recadastramento. “Uma oportunidade ímpar para quem realmente vive da pesca pudesse garantir os seus benefícios”, disse Helder Barbalho.

 

Para se recadastrar, o trabalhador deveria comparecer à Superintendência e preencher formulário de requerimento de licença de pescador profissional, mediante a apresentação de originais e cópias de documentos como: identidade com foto; CPF; comprovante de residência ou declaração equivalente; 1 foto 3 x 4cm recente e PIS (ou Pasep), além do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) ou Número de Identificação Social (NIS).

 

Como resultado da ação, cerca de 5900 registros estão sendo cancelados no Pará e aproximadamente 14 mil no Maranhão. Os interessados só poderão requerer novo ingresso no RGP daqui a dois anos e só poderá requerer seguro defeso daqui a três anos.

 

Portar ilegalmente o Registro Geral da Atividade Pesqueira é crime. Uma prática que leva muitos pescadores a não receber os recursos a que têm direito, como o Seguro-Defeso. Diversos acabam enfrentando dificuldades para sustentar suas famílias durante os meses do defeso. Quem usa o registro indevidamente, além de devolver os valores de seguro defeso recebidos indevidamente e responderá processo por falsidade ideológica, como manda a lei.

 

A lista completa dos cancelados estará disponível no dia 14 de outubro no site do MPA.

 

Texto: Da redação

 

Fotos: arquivo MPA

SECRETÁRIO DA PESCA DE LARANJEIRAS ENTREGA DOCUMENTO AOS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES DE SERGIPE.

Foram entregues aos parlamentares o diagnóstico situacional da pesca de Sergipe, junto com os presidente das Colônias de pescadores, Z-1, Z-2, Z-7, Z-8, Z-13, Z-14 e Z-17 em Brasilia.

Presidentes da  Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-2 José Vitor, Secretaria da Colônia Z-1 Maria Vilma,Presidente Wilma Santos da Z-13 da Barra dos Coqueiros.  Presidente Cicero Medeiros da Z-7 de Neópolis, Presidente Dilma Silva da Z-8 de Propriá, Secretária do Senador Eduardo Amorim Milly,Secretário Municipal da Pesca e Igualdade Racial de Laranjeiras, José Carlos (Sobó), Presidente Alberto de Jesus da Z-17  e o Presidente Adenilton Bezerra da Z-1 de Aracaju, no Gabinete do Senador Eduardo Amorim em Brasilia. 

O Secretário Municipal da Pesca e Igualdade Racial de Laranjeiras, José Carlos (Sobó) junto com uma Comissão de Presidentes das Colônias de pescadores de Sergipe, composta pelos seguintes presidentes das  Colônias de Pescadores e Aquicultores de Sergipe:, Presidente Adenilton Bezerra da Z-1 de Aracaju, Presidente José Vitor da  Z-2 de São Cristovão, Presidente Cicero Medeiros da Z-7 de Neópolis, Presidente Dilma Silva da Z-8 de Propriá, Presidente Wilma Santos da Z-13 da Barra dos Coqueiros, Presidente Afonso Jerônimo da Z-14 de Laranjeiras e o Presidente Alberto de Jesus da Z-17, entregaram um documento nos Gabinetes dos deputados federais e dos Senadores Sergipanos, Contendo informações sobre o diagnóstico situacional da pesca e aquicultura em Sergipe e também solicitando apoio dos parlamentares para lutar pelos pescadores e aquicultores de Sergipe.  

O Secretário da Pesca, Sobó e os  presidentes das Colônias que fizeram parte da comissão, foram em todos os gabinetes dos parlamentares sergipanos, foram bem recepcionados em seus respectivos gabinetes e saíram dos mesmos com o dever cumprido em prol dos pescadores de Sergipe.  

Segundo a comissão, o documento do diagnóstico situacional da pesca e aquicultura em Sergipe,  trata de consolidar um trabalho das colônias pelo fortalecimento da pesca e da Aquicultura na Região, valorizando ainda mais os pescadores e a preservação do meio-ambiente.  e aos direitos e ao fortalecimento político e econômico da classe trabalhadora pesqueira. “O documento precariza as relações de trabalho em todas as atividades da pesca, porque mostra uma realidade triste da situação dos rios e lagos de Sergipe, em especial a situação degradante do Rio São Francisco e do Rio Sergipe".

Segundo os membros da comissão da Pesca, o setor da comercialização de pescados, também está diretamente afetado com a situação que cada dia vai piorando.

Todos esperam que a bancada federal de Sergipe, em particular os deputados federais lutem pelos pescadores de Sergipe e do Brasil e não permita que Sergipe dê passos para trás, se distanciando do progresso no setor pesqueiro.

HELDER RECEBE RECONHECIMENTO DA MAIOR ENTIDADE DO SETOR PESQUEIRO DO BRASIL

A Federação dos Pescadores do Piauí homenageou o ministro durante a cerimônia

Brasília - Na noite desta quarta-feira (24), o ministro Helder Barbalho recebeu duas homenagens do setor pesqueiro pelo seu trabalho à frente da Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). A cerimônia foi organizada pela Confederação Nacional de Pesca e Aquicultura (CNPA) e teve a presença de autoridades do governo federal, bem como de entidades representativas de produtores.

 

A primeira deferência veio das mãos do vice-presidente da CNPA e presidente da Federação de Pesca do Pará, Orlando Lobato. Uma comenda reconhecendo as ações de Helder em prol da pesca no Brasil. Na sequência, foi entregue uma placa da Federação dos Pescadores do Estado do Piauí em agradecimento pelos esforços em benefício do crescimento e da consolidação da atividade. Helder agradeceu todas as homenagens reafirmando os princípios da sua conduta à frente do MPA. “As oportunidades que o mundo descobriu, o Brasil precisa descobrir. A proteína de pescado é a única em produção crescente no mundo”, disse o ministro.

Na ocasião, também estavam presentes diversas autoridades, como o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, o senador Valdir Raupp e o senador e ex-ministro do MPA, Marcelo Crivella, a quem Helder se dirigiu reconhecendo a importância da sua contribuição para o setor. “É uma grande alegria poder estar entre tantas lideranças pesqueiras e autoridades do país.

 

 Envio um cumprimento especial ao ex-ministro Marcelo Crivella ao dizer que é uma honra ocupar um cargo antes ocupado pelo senhor”, afirmou. Helder também aproveitou a oportunidade para reafirmar a sua fé na atividade pesqueira e na sua capacidade de contribuir para que a economia brasileira supere as suas dificuldades que vive hoje.

 

“Falo com segurança da pujança deste setor que tem tanto a crescer e se desenvolver. Sob a liderança da presidenta Dilma, tenho certeza que este setor irá prosperar como grande fronteira de crescimento do Brasil”, encerrou. Ao final da cerimônia, o ministro Helder Barbalho foi a um jantar na casa do vice-presidente Michel Temer.

Texto: Da redação

Foto: Renan Carvalhais

FONTE: mpa.gov.br

CCJ aprova proposta que regula seguro-desemprego durante vigência de MP 665/14

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei 2750/15, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que regulariza o recebimento do seguro-desemprego entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015. Esse período foi o da vigência da Medida Provisória 665/14 antes de sua transformação na Lei 13.134/15, com regras mais brandas.

 

A intenção é aplicar as regras definitivas da lei para aqueles que pediram o benefício antes de sua publicação, seja para fins de obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas.

 

Pela MP original, eram necessários 18 meses de trabalho nos últimos 24 meses, antes que um trabalhador pudesse pedir o seguro-desemprego pela primeira vez, e 12 meses nos últimos 16 para pedir pela segunda vez. Os deputados optaram por reduzir essas exigências, para 12 meses no primeiro caso e 9 meses no segundo. A partir da terceira demissão, o trabalhador pelas duas regras passaria a poder pedir o seguro após 6 meses trabalhados nos últimos 36 meses.

Retroatividade
O relator na CCJ, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), defendeu a aprovação do projeto de lei. Ele admitiu que, durante a vigência da MP, trabalhadores podem ter sido prejudicados. Ele também afastou o argumento de que uma lei não poderia tratar do período que foi anterior à sua aprovação.

 

"A doutrina civilista e constitucionalista aponta, de forma pacífica, que a lei pode, sim, retroagir, desde que não atinja o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada", disse.

 

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, durante pouco mais de três meses de vigência da medida provisória, aproximadamente 42 mil trabalhadores se enquadraram nas hipóteses dos referidos benefícios, aplicando-se a essas pessoas as normas por ela estabelecidas.

Tramitação
A proposta está tramitando em regime de urgência e, por isso, pode ser votada em Plenário diretamente. Ainda faltam emitir parecer sobre a matéria as comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação

fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/496107-CCJ-APROVA-PROPOSTA-QUE-REGULA-SEGURO-DESEMPREGO-DURANTE-VIGENCIA-DE-MP.html

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Marcelo Oliveira

Laranjeiras realiza Desfile Cívico com grande participação popular

Com o tema ‘Educação Transformadora: Compromisso da Família e da Escola’, a Prefeitura de Laranjeiras, através da Secretaria Municipal de Educação, realizou na tarde de ontem, 07, a conclusão da programação comemorativa à Semana da Pátria, iniciada no último dia 1º de setembro.

 O desfile aconteceu na Avenida Rotary e na Rua Sagrado Coração de Jesus, no Centro Histórico da Cidade e contou com a participação das seguintes instituições: Filarmônica “Coração de Jesus’’, Escola de Música Santa Barbara, Guarda Municipal, Fanfarra Marizete dos Santos e da Fanfarra João Costa Brota; das escolas municipais Maria Virgínia Leite Franco, Alcino Manoel Prudente, Manoel Sizino Franco, Leonídio Leite, Dom Pedro II e Dr. Lourival Batista.

 Participaram também as escolas estaduais Cônego Filadelfo Oliveira e João Ribeiro. Além dos colégios particulares Centro Educacional São José, Educandário Meu Doce Lar e o Centro Educacional Universo do Saber. As bandas marciais da Escola Estadual Zizinha Guimarães, Escola Manoel Sizino Franco, Leonídio Leite, João Ribeiro, Dom Pedro II, do Centro Educacional São José e Os Cobras da Independência de Aracaju realizaram o acompanhamento musical das escolas.

 O desfile foi concluído pela Guarda Municipal e a Equipe da Secretaria de Educação, que foram acompanhados pela Filarmônica ‘Coração de Jesus’.
 
O Prefeito José de Araújo Leite Neto, Juca de Bala, esteve desde cedo assistindo ao desfile cívico no palanque oficial, montado em frente à Igreja Matriz. O gestor municipal parabenizou os pais, os alunos, os professores e diretores das escolas pelo sucesso do desfile. “A dedicação e criatividade na apresentação de cada escola, procurando repercutir o tema proposto, merece nosso reconhecimento e elogio. Estão de parabéns todos os profissionais e os pais que juntamente com alunos realizaram a bela parada Cívica de 7 de Setembro”, destacou Juca.

O secretário de Educação, Geraldo Vieira, destacou o empenho dos profissionais e do corpo diretivo das escolas que participaram do desfile: “Agradeço a todos os colegas da Secretaria de Educação, aos gestores municipais das outras áreas administrativas da Prefeitura, aos pais e também a todos os alunos pelo sucesso do desfile. Em especial quero agradecer ao prefeito Juca pela confiança no trabalho de nossa equipe”, frisou Geraldo. O evento foi desenvolvido num clima de total normalidade, onde o grande público compareceu às ruas do percurso para acompanhar de perto as apresentações das escolas.

Os vereadores Luciano dos Santos (Presidente da Câmara), Brasilina Borges, José Mauro, Laércio Francisco, Celígena de Zé Franco, Jânio Dias e Suely Alves participaram da comitiva do prefeito no palanque oficial, além de secretários e diretores municipais

 

DECOM / PML

Fotos: Evaldo Moura

MPA corrige procedimentos administrativos e garante economia aos cofres públicos

Administração de Helder conseguiu sanar os problemas apontados pela auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), realizada em 2014.

Brasília – Em menos de nove meses à frente do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), a administração de Helder Barbalho conseguiu sanar os problemas apontados pela auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) – realizada em 2014 – e garantir economia aos cofres públicos, como a redução de 52,16% nos contratos de alugueis de veículos. “Assim que recebi o relatório da CGU, determinei que todas providências fossem tomadas e, agora, os resultados aparecem”, afirmou o ministro.

Entre outros temas, o documento da CGU apontou a existência de dados falsos sobre a produção pesqueira e aquícola, direcionamento na contratação de empresa responsável pela locação de veículos e vantagens indevidas a servidores do MPA. “Sempre vamos pautar por transparência, como tem sido a minha vida na administração pública”, ressaltou Helder.

Na questão da empresa de veículo, foi criada nova metodologia de controle do uso dos carros. Seguindo determinação de Helder, os servidores deverão justificar e preencher as guias requisição. Além disso, foi proibida a utilização dos veículos locados pelo MPA por funcionários de empresas terceirizadas.

A manutenção predial também foi alvo de uma reorganização. Todos os serviços prestados pela empresa estão sendo devidamente acompanhados e fiscalizados in loco pelo fiscal do contrato, sendo que os trabalhos mais criteriosos estão submetidos a registros de fotos e relatórios da empresa. Com isso, as faturas mensais passaram de uma média de R$ 35.000 a R$ 40.000 para atuais R$ 2.000 a R$ 3.000.

Os dados estatísticos também foram alvo do relatório da CGU. Segundo a Controladoria, havia existência de dados falsos sobre a produção pesqueira e aquícola nacional, que estavam sendo encaminhados para diversas entidades. “MPA celebrou com o IBGE um Acordo de Cooperação com a finalidade de incluir a aquicultura na pesquisa anual sobre a Produção Pecuária Municipal (PPM). Os resultados referentes ao exercício de 2013 já estão disponíveis na página do IBGE”, acrescentou Helder.

Quanto às informações sobre a produção da pesca, no momento o MPA vem trabalhando em minuta de Plano de Trabalho para celebração de Acordo de Cooperação com objeto de coletar dados sobre a produção pesqueira marinha. Ao mesmo tempo, o MPA vem realiza trabalho com a finalidade de estimar a produção da pesca nos anos de 2013 e 2014, ressaltando-se o uso de ferramentas de estatística (imputação de dados) na referida estimativa.

Texto: Da redação

Foto: Kristofferson Lopes

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Prefeitura entrega cestas básicas do ‘Mesa Farta’ referente ao mês de Setembro

A Prefeitura de Laranjeiras, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, iniciou na manhã de ontem, 02, prosseguindo nesta quarta-feira, 03, a distribuição das cestas básicas do ‘Mesa Farta’ para os beneficiários do referido programa. Ontem receberam as cestas básicas os cadastrados no programa vinculados ao CRAS I, CRAS II e CRAS III; que ficam localizados no Centro da cidade, na região dos conjuntos habitacionais e nos Bairros Mussuca e Cedro respectivamente.

A distribuição aconteceu também no bairro Gameleiro e no povoado Bom Jesus, no período da tarde, completando assim a agenda de entregas do dia. Os cadastrados no programa ‘Mesa Farta', que residem no Bairro Pedra Branca, foram contemplados com a cesta básica disponibilizada pelo citado programa no dia de hoje, a partir das 9h.

O Projeto Social ‘Família Cidadã' desenvolvido pelo Governo Municipal, por meio do programa ‘Mesa Farta', está ajudando muitas famílias a completarem sua alimentação e seu orçamento mensal. São aproximadamente duas mil famílias alcançadas pelo programa.

Para o prefeito José de Araújo Leite Neto, Juca de Bala, o ‘Mesa Farta' tem alcançado seu principal objetivo, que é levar alimento à mesa dos cidadãos mais carentes do município: “O Mesa Farta vem sendo uma marca muito importante do nosso governo e temos a responsabilidade de destinar para a população que precisa, recursos que pertencem a eles. As cestas ou melhor a feira de supermercado mensal é comprada como dinheiro do Povo,” frisou o prefeito Juca.

Cadastrada no programa ‘Mesa Farta’, desde o final do ano passado, a senhora Vania Maria Santos, que é vinculada ao CRAS I, localizado na Rua Engenheiro Xavantes, no centro da cidade, declarou que está sendo muito beneficiada pelo programa: “Essa cesta básica que recebo mensalmente da Prefeitura, para minha família representa muito. É a certeza que darei todas as refeições para meus filhos”, frisou Vania.

DECOM / PML
Fotos: Evaldo Moura

MPA lança edital curso do Pronatec para capacitação de pescadores e aquicultores

Ao todo serão oferecidas 9.890 vagas para 25 estados e Distrito Federal

 

O Ministro da Pesca e Aquicultura (MPA) lançou, nesta quinta-feira (3), edital para selecionar 9.890 alunos nos cursos de Qualificação Profissional e Tecnológica (EPT). A iniciativa está inserida no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e serão financiados pelo governo federal.

Poderão participar da seleção de pescadores, aquicultores, marisqueiros, caranguejeiros, condutores de turismo de pesca, armador de pesca, trabalhador de apoio à pesca artesanal, aprendizes de pesca e sua comunidade familiar, bem como pessoas que trabalham na cadeia produtiva do pescado.

Os cursos são ofertados de forma gratuita por instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e também das redes estaduais, distritais e municipais de educação profissional e tecnológica. Da mesma forma, são ofertantes as instituições do Sistema S de ensino e profissionalização, como o SENAI, SENAT, SENAC e SENAR. Acesse a lista dos cursos.

Texto: Da redação

Foto: Renan Carvalhais

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CPGs inauguram novo tempo no setor pesqueiro do Brasil

Helder Barbalho, Izabella Teixeira e Aldo Rebelo assinam portarias e acordos que criam e colaboram com os Comitês Permanentes de Gestão (CPGs)


Brasília – O Brasil começa a escrever um novo capítulo da história do setor pesqueiro. Nesta terça-feira (1º), os ministros da Pesca e Aquicultura (MPA), Helder Barbalho, e a do Meio Ambiente (MMA), Izabella Teixeira, assinaram as portarias que criam e regulamentam quatro Comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentável de Recursos Pesqueiros (CPGs). Além disso, o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, e Helder firmaram um termo de cooperação técnica entre as duas pastas, que dará aporte científico aos CPGs.

“A implantação dos CPGs é uma necessidade do Brasil. Podemos dizer que estamos inaugurando um novo tempo na história do setor pesqueiro nacional, calcado na transparência, na eficiência e, sobretudo, na ampla participação”, disse Helder. Os quatros CPGs criados com estas portarias são marinhos: CPG Demersais Sudeste e Sul; CPG Demersais Norte e Nordeste; CPG Pelágicos Sul e Sudeste; CPG Pelágico Norte e Nordeste; Camarões Norte e Nordeste. Os CPGs demersais estudarão as espécies que sobrevivem em águas profundas e os pelágicos, os organismos aquáticos que vivem nas superfícies

Os comitês fazem parte de um processo de aperfeiçoamento da estrutura e da gestão pesqueira em todo o país. Antiga reivindicação do setor pesqueiro, os CPGs são locais de debate e acordo entre o setor pesqueiro, o governo federal e a sociedade civil sobre as medidas de manejo recomendadas por especialistas. Ao todo o Brasil terá 9 CPGs (seis marinhos e três continentais) que contarão com investimentos de 12 milhões de reais para realizar suas pesquisas e análises. Além disso, compõem o Sistema de Gestão Compartilhada para Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros (SGC), previsto no Decreto n°6981, de 13 de outubro de 2009, coordenado pelo MPA.

Na semana que vem serão lançados mais três CPGs continentais: CPG Região Norte; CPG Região Nordeste e o CPG Centro-Sul. E, em outubro, duas câmaras técnicas: a Estuarino e Lagunares; e a Ornamentais. “Para termos mais agilidade e eficiência na gestão podem ser criadas várias outras câmaras técnicas ou grupos de trabalhos. Compostos por 50% de representantes do Governo e 50% da Sociedade Civil, cada CPG terá ainda um subcomitê científico e um outro de acompanhamento”, afirmou ministro.

 

Segundo Helder, o MPA tem atuado para aprimorar os instrumentos de controle, monitoramento e fiscalização e, em especial, levantando informações e estatísticas sobre a pesca. “Sem esse trabalho não é possível planejar o desenvolvimento do setor. Assim, estamos garantindo todos os elementos necessários para que o acesso e o uso dos nossos recursos ocorram de maneira a não comprometer os estoques”, ressaltou. “Ao tirar amarras, solucionar dificuldades pelo diálogo, apoiar os pescadores de verdade, respeitando as suas culturas e seus modos de vida, o Brasil se transforma para ser, de fato, no país do pescado”, completou.

Hoje, funcionam apenas dois comitês, que são responsáveis pela proposição e avaliação de medidas de gestão das pescas de lagostas e de atuns. Mas com a regulamentação, eles passarão por reformulação. “Não haverá a quem culpar, pois todos são responsáveis”, destacou secretário Planejamento e Ordenamento da Pesca (Sepop/MPA), Fábio Hazin. De acordo com ele, os CPGs estão calcados nos princípios da participação e da ciência.

Acordo – A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, destacou a iniciativa do ministro Helder em tirar do papel os CPGs, um lugar de debate entre governo e sociedade. “Lutamos muito para o Ministério do Meio Ambiente ter uma ampliação da participação da sociedade civil no CPG”, disse a ministra. “A sensibilidade do ministro Helder Barbalho permitiu a assinatura dos atos. Muito precisa ser feito. Esse é o primeiro passo”.

 

Segundo Aldo Rebelo, a participação do MCTI nos CPGs começou a ser alinhada há pouco mais de um mês, em audiência em que os dois ministros conversaram sobre possíveis ações conjuntas. “O nosso objetivo é, a partir dessa semente, desse ponto de partida, ampliar a colaboração entre as duas instituições, ao lado do Ministério do Meio Ambiente”, comentou.

 

O acordo assinado por Aldo e Helder define como diretrizes da cooperação: subsidiar as Pastas e suas agências e órgãos na formulação e execução de políticas públicas para o desenvolvimento e a inovação tecnológica em pesca e aquicultura; fortalecer a produção científica voltada às áreas de interesse comum; contribuir para a elaboração de ações, planos, programas e projetos que articulem iniciativas de aprimoramento da produção pesqueira e aquícola; e estimular a internacionalização, por meio da colaboração e do intercâmbio de instituições e grupos de pesquisa brasileiros com especialistas estrangeiros.

Texto: Da redação

Foto: Kristofferson Lopes

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