Paulo César de Oliveira
A possibilidade de que o Congresso reverta portaria
que suspendeu o período de defeso (quando a pesca é proibida) custará R$
1,7 bilhão ao governo federal até o fim do próximo ano. A estimativa
foi divulgada pelo Ministério da Fazenda com base em dados do Portal da
Transparência. Durante o defeso, o governo paga o seguro-defeso,
benefício no valor de um salário mínimo concedido por mês a pescadores
artesanais durante o período em que estão proibidos de exercer a
atividade. De acordo com a pasta, a despesa extra com o seguro chegaria a
R$ 316 milhões em 2015. Para 2016, o impacto está estimado em R$ 1,351
bilhão, totalizando R$ 1,667 bilhão de gasto extra. No ano passado, o
governo gastou R$ 2,476 bilhões com o pagamento do seguro-defeso. De
acordo com a equipe econômica, a suspensão do pagamento é essencial para
impedir o crescimento da despesa. Caso a revogação do período de defeso
seja mantida, o gasto aumentará para R$ 2,554 bilhões neste ano, mas
cairia para R$ 2,082 bilhões em 2016. Com uma eventual derrubada da
portaria, os gastos com o benefício saltariam para R$ 2,870 bilhões em
2015 e para R$ 3,433 bilhões no próximo ano. Durante o defeso, que
coincide com o período de reprodução dos peixes, a pesca fica proibida
para garantir a preservação das espécies.
Ministério fala em abusos
A portaria conjunta dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente
foi publicada no Diário Oficial da União em 9 de outubro. De acordo com
os ministérios, a suspensão foi necessária para que os comitês
Permanentes de Gestão e Uso Sustentável de Recursos Pesqueiros
recadastrem os pescadores artesanais e revisassem os períodos de defeso.
Os dois ministérios destacaram ainda que nenhum pescador ficaria sem
receber o benefício nem haveria risco predatório para o meio ambiente.
Isso porque a suspensão das instruções normativas que regem o defeso
coincide com o fim do período de proibição da pesca e a consequente
liberação da atividade pelos próximos oito meses. Segundo o governo, a
economia proporcionada pela portaria decorreria da revisão dos
benefícios. No texto de justificativa da suspensão, a ministra da
Agricultura, Kátia Abreu (foto), ressaltou a constatação de
discrepâncias entre o número de beneficiários registrados no último
censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de
2010, o volume de recursos investidos no programa e os cadastros de
pescadores que servem de base para os pagamentos. Na quinta-feira (5),
porém, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de Decreto Legislativo
(PDC 238/15) que pode anular a portaria. Para sustar definitivamente a
medida, a proposta precisa ser aprovada pelo Senado.
Oposição fala em prejuízos a pescadores e ao meio ambiente
No plenário, parlamentares da base aliada do governo tentaram evitar a
sustação da medida. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE),
defendeu a necessidade de uma revisão do pagamento. “Desde 2013, a
Polícia Federal está apurando fraudes. O governo procura corrigir as
distorções. Há municípios no Pará com taxista, comerciante, mais de 30
mil recebendo indevidamente o seguro-defeso”, disse. O apelo não obteve
sucesso e a matéria foi aprovada simbolicamente. Do lado oposto, o
deputado Pauderney Avelino, DEM-AM, líder da oposição no Congresso,
disse que, a longo prazo, a medida pode trazer prejuízos para os
pescadores e para o meio ambiente. Segundo ele, os trabalhadores
passaram a pescar irregularmente, prejudicando a reprodução dos peixes.
“O papel do governo é fiscalizar e não faz isso. Prefere acabar com o
seguro sem o menor critério”, disse.
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