Seguro-desemprego do pescador artesanal (SDPA) pode ter R$ 4,5 milhões de concessões irregulares. Ministério do Trabalho e Previdência Social deverá indicar as providências a serem adotadas para revisar as inconsistências verificadas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou o acompanhamento do
pagamento do SDPA, atualmente gerido pelo Ministério do Trabalho e
Previdência Social (MTPS). Foram feitas auditorias em diversas bases de
dados utilizadas na gestão dos pagamentos desse benefício, dentre as
quais a relação dos cadastrados no Registro Geral de Pesca (RGP), a
relação dos requerimentos do SDPA e a relação dos pagamentos realizados
aos beneficiários do SDPA.
O SDPA é um benefício desenhado para o pescador profissional que exerce
sua atividade de forma artesanal, individual ou em regime de economia
familiar, ainda que com auxílio eventual de parceiros. Ele é utilizado
quanto o pescador tiver que interromper a atividade devido ao período de
proibição da pesca para preservação da espécie (defeso).
O TCU identificou 5.659 indícios de irregularidade no pagamento do
benefício, de um total de 331.990 beneficiários no período analisado,
abril a setembro de 2015, o que significa 1,7% de possíveis concessões
irregulares. O montante é de R$ 4,5 milhões em possíveis concessões
irregulares, ou seja, 0,6% dos R$ 723,7 milhões concedidos aos
beneficiários no período.
Do total de indícios de irregularidades, 86,64% concentram-se em quatro
estados: Pará, com 2.067, Maranhão, com 1.961, Bahia, com 598 e
Amazonas, com 277 casos. Entre os municípios brasileiros com maior
prevalência de possíveis irregularidades, 10 deles detêm cerca de 60%
dos casos. Para o TCU, essa concentração em poucas localidades pode
viabilizar uma ação rápida e eficaz em termos de elaboração de
diagnóstico e correção de problemas por parte dos gestores do benefício.
O TCU determinou, assim, ao Ministério do Trabalho e Previdência
Social, que, em 180 dias, indique as providências que serão adotadas
para revisar as inconsistências verificadas, bem como os controles
necessários para reduzir ocorrências semelhantes no futuro.
O tribunal também recomendou ao ministério que estabeleça sistemática
regular de compartilhamento da lista de beneficiários do
seguro-desemprego ao pescador artesanal com o Ministério de
Desenvolvimento e Combate à Fome e que promova auditoria nas bases de
dados e nos sistemas que dão suporte à gestão do programa
Seguro-Desemprego ao Pescador Artesanal.
O relator do processo é o ministro-substituto Weder de Oliveira.
verifique caixa dois PT S.B.C.SP. Capataziaz1
ResponderExcluirLutamos Pelo Merito do Jargao Profissional. E Que o Novo Governo faça as Reformas e Demita. os Funcionarios Publicos. e Que busquem na Justiça Seus Direitos Estatutarios E. mostre Qual e seu jargao Profissional... O Estado Mente. Tudo Bem vanos Respeitar o CRISTAO. mas Sua Insignia Fora de sua Igreja Corrompe o Estado. e Ela Mesma. Por isso Nao e Etico que Cristianismo em Forma de Bancada De Diversar ongs Politicas E partidos criados nos ensaios Dos Pulpitos Manipulando o Povo, mas Perverteram o Saber, e corromperam os livros. e roubaram. sua herança. Ismael.. Israel.. Queremos. Trabalhar. aguardamos. lava jato. e Processos. . enquanto. iaso Pescamos Em Terra Recursos Tecnico. e em Projeto Automaçao tecnologica. Escolas. monitoradas. E Automatizadas com central. que controla aos Alunos e salas e carteiras e monitores e controles. por cartao magneticos e Celulares. . no sistema. Esse Açao Da Capatazia Porto de Santos. Nando Ribeiro. Controle. Representaçap Social da Lei. 10.257/2001. Açao do Porto. Canal de Santos. Terminal. Assembleias, articular. Funçoes Criminosas Pela Pecunia . A Farsa. Nao Prevalecera Diante Do Multirao Social.
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