VEREADORES E GESTORES DEBATEM A IMPORTÂNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LARANJEIRAS

Vereadores, gestores, representantes do Fórum Municipal de Educação e da União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) debateram nesta terça-feira, (14), na Câmara Municipal de Laranjeiras, durante audiência pública, a construção do Plano Municipal de Educação (PME) para os próximos dez anos. O objetivo deste evento foi levar mais conhecimento sobre o assunto aos representantes do legislativo municipal, para que eles tenham mais informações para a futura aprovação do PME, que acontecerá ainda neste semestre.

Os trabalhos foram iniciados na casa legislativa com a explanação da coordenadora geral do Fórum Municipal de Educação, Carla Pina sobre a importância do Plano para o desenvolvimento da Educação em Laranjeiras. “O Plano Municipal de Educação vai nortear as atividades e o desenvolvimento da educação em Laranjeiras nos próximos dez anos. Todas as ações a serem executadas vão estar de acordo com o planejamento descrito neste documento oficial. Por isso, todo o processo de construção é realizado com bastante cuidado, visando sempre a qualidade da educação oferecida aos laranjeirenses”, disse Carla Pina.

Após a explanação, o diretor da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Humberto Martins, ressaltou que o Plano Municipal de Educação trará mudanças significativas para a educação em Laranjeiras. “Este município foi pioneiro na implantação do primeiro Conselho Municipal de Educação de Sergipe e agora sai mais uma vez na frente, com a construção do PME. Todo o trabalho desenvolvido aqui é realizado graças ao empenho da gestão municipal e de toda a equipe engajada nesta produção. Sem dúvida, assim que entrar em vigor, o PME trará mudanças significativas para os laranjeirenses”, destacou Humberto.

O Secretário Municipal de Educação, Geraldo Vieira destacou a importância deste debate na Câmara de Vereadores. “Os representantes do legislativo municipal precisam ter um conhecimento mais aprofundado sobre a construção do PME. Portanto, não teria um local mais adequado para a realização debate, senão na Câmara de Vereadores, tendo em vista que cada vereador vai apreciar o plano e votar”, frisou o secretário.

Após a explanação, os vereadores de Laranjeiras agradeceram aos representantes pelo debate e fizeram indagações sobre investimentos, melhorias na Educação e pediram explicações técnicas sobre as principais mudanças com a implantação do PME. “Muito importante o debate sobre a Educação desta casa. Hoje, os representantes nos explicaram detalhadamente a importância do Plano Municipal da Educação. Agora, vamos aguardar o envio deste plano para a apreciação e votação dos vereadores”, afirmou o presidente da Câmara, Luciano dos Santos (Luciano da Várzea – PMDB).

Fonte; TDantas Comunicação e Marketing/DECOM PML
Fotos: Evaldo Moura.

ADIADA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DA MP QUE RESTRINGE BENEFÍCIOS TRABALHISTAS.

Estratégia da oposição é fazer com que seja apreciada depois do dia 1º de maio, quando se comemora o Dia do Trabalhado, e estão programadas manifestações pelo país

 

A votação do relatório da medida provisória que restringe o pagamento de benefícios trabalhistas foi adiada pela segunda vez na comissão mista do Congresso Nacional. Os parlamentares da oposição decidiram esvaziar a audiência pública que analisaria o parecer do senador Paulo Rocha (PT-PA) para que a apreciação no plenário da Câmara dos Deputados do projeto de lei da terceirização não ofuscasse a aprovação do relatório da MP 665, que torna mais "duras" as regras para concessão do seguro-desemprego, abono salarial e seguro defeso.

— É a tática de procedimento dos partidos e das centrais — disse Rocha após a suspensão da audiência pública.

Segundo ele, as centrais e os partidos quiseram atrelar uma discussão a outra mesmo sendo assuntos diferentes porque pretendem aprovar "a toque de caixa" o projeto de regulamentação dos terceirizados.

CCJ aprova proposta que reduz e limita o número de ministérios

— Falta unidade política entre os partidos e as centrais no procedimento para a aprovação da legislação que está em pauta nas duas Casas — afirmou o senador.

O deputado Paulo Pereira da Silva, Paulinho da Força (SD-SP), confirmou que a estratégia da oposição é fazer com que a MP 665 seja apreciada no plenário da Câmara depois do dia 1º de maio, quando se comemora o Dia do Trabalhado, e estão programadas manifestações pelo país. A próxima audiência pública da comissão mista que analisa a MP está marcada para o dia 29 de abril.

Seria uma forma de constranger o PT e o governo com a votação de uma medida que aumenta as exigências para o pagamento de direitos trabalhistas, como seguro-desemprego e abono salarial. Serviria como contrapartida à repercussão negativa que caiu sobre a oposição, cuja maioria é favorável ao projeto da terceirização.

Sindicatos protestam contra a retomada da votação da Lei das Terceirizações

Oficialmente, as centrais sindicais pedem que o governo retire as duas MPs - incluindo a 664 que restringe direitos previdenciários - e envie projetos de lei sobre o tema ao Congresso.

Enquanto a MP 665 não é aprovada, valem as regras mais "duras", como o tempo mínimo de 18 meses de trabalho para a primeira solicitação do seguro-desemprego. O senador Paulo Rocha colocou 12 meses de carência no relatório que ainda não foi aprovado. A regra anterior era de 6 meses antes do primeiro pedido.

Um dos pontos em aberto ainda é a questão do tempo necessário para ter direito ao abono salarial. O governo não abre mão de uma carência mínima. Na MP 665, propôs carência de 6 meses de trabalho ininterruptos. O senador colocou no relatório carência de 3 meses, mesmo período dos contratos de experiência. As centrais sindicais, no entanto, não aceitam carência por considerarem a imposição inconstitucional.

Novas regras de seguro-desemprego estão valendo; entenda o que muda

As alterações acatadas pelo relator deixam ainda mais difícil a economia de R$ 18 bilhões esperada pelo governo com as alterações nas regras de benefícios trabalhistas (MP 665) e previdenciários (MP 664).

A reportagem revelou que a economia com a alteração no abono (R$ 7 bilhões) só terá efeito em 2016. Com o afrouxamento na exigência para o seguro-desemprego, acordada pelo governo para que o pacote seja aprovado no Congresso, a redução dos gastos com o pagamento desse benefício deve ficar em torno R$ 7 bilhões, R$ 2 bilhões a menos do que a estimativa inicial. Ou seja, a previsão inicial já foi reduzida à metade apenas com as restrições legais e as alterações do relator.

 

A meta do governo para este ano é de economizar R$ 66,3 bilhões, o equivalente a 1,2% do PIB. Para entregar esse resultado mesmo com as flexibilizações na MP propostas pelo relator, o governo deve aumentar tributos, entre outras medidas. "Se ela for aprovada como apresentado pelo relator, vai requerer compensações", disse, na semana passada, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

 

O deputado Glauber Braga (PSD-RJ) afirmou que seu partido pretende obstruir a tramitação da MP na comissão mista para dificultar que o texto chegue a plenário. "Não há clima para votação e nem garantia de que esse texto seja aprovado. As mudanças que foram feitas são pontuais, mas elas não dão indicativos de alterações estruturais da forma de arrecadação", disse o deputado que defende a taxação de grandes fortunas.

Fonte: http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/04/adiada-votacao-do-relatorio-da-mp-que-restringe-beneficios-trabalhistas-4745328.html

 

PROGRAMAS EDUCACIONAIS LEVAM CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO AOS PESCADORES

O Ministério da Pesca e Aquicultura, buscando a inclusão social e a qualificação dos profissionais da pesca e aquicultura no Brasil, dispõe de programas em âmbito nacional que vão desde a alfabetização do pescador até as boas praticas de manipulação do pescado. 

A capacitação desses profissionais, por meio dos Cursos de Formação Inicial e Continuada, por exemplo, é uma ferramenta importante, para minimizar a perda de qualidade do pescado, melhorar técnicas de manipulação, agregar valor ao produto, fazer o aproveitamento dos subprodutos do pescado (vísceras, escama), melhorar os resultados na criação de peixes, melhorar suas noções de segurança da navegação, entre outros tão necessários. 

Dentre os principais Programas Educacionais do Ministério, podemos citar:

• Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico – Pronatec –, direcionado a qualificar trabalhadores da pesca e aquicultura, dando acesso ao ensino técnico e ao emprego.
• Pescando Letras – direcionado a pescadores e aquicultores que não tiveram acesso à educação escolar e à alfabetização.
• Formação de Aquaviários – Instituído pelo Grupo de Trabalho (GT) Formação e Capacitação de Pescadores, direcionado aos pescadores artesanais e industriais que pretendam se capacitar.
• Plano Nacional de Educação para Pescadores e Aquicultores – PNE – proporciona formação escolar continua e gradual, respeitando as especificidades dos pescadores e aquicultores, contribuindo para a formação e qualificação destes.

O Ministério da Pesca e Aquicultura entende que esses Programas constituem importante oportunidade de aprimoramento profissional, para quem nunca teve acesso ou pouco frequentou cursos de capacitação profissional ou de educação durante a idade escolar.

FONTE: http://www.mpa.gov.br

 

O SECRETARIO DA PESCA E IGUALDADE RACIAL SOBÓ PARTICIPOU DO PASSEIO NO RIO SERGIPE.

O SECRETARIO MUNICIPAL  DA PESCA E IGUALDADE RACIAL, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, (SOBÓ) E O ADJUNTO DA SECRETARIA DE TURISMO DE LARANJEIRAS SEU MARCOS, PARTICIPARAM, NO DIA 16 DE ABRIL DE 2015,  DE UM PASSEIO COM PROFESSORES E ALUNOS DO CURSO DE ARQUEOLOGIA DA UNIVERSIDADE FEDRAL DE SERGIPE, DO CAMPO DE LARANJEIRAS.

 

A SAIDA FOI DA PRAÇA DE EVENTO ÁS 9hs,  COM DESTINO AO BAIRRO PEDRA BRANCA,TODOS EMBARCARAM NA CANOA TOTOTÓ ,  SERGIPE STAR,  NO PORTO DE SEU GENARIO, AS MARGENS DO RIO SERGIPE, PASSANDO POR VARIAS COMUNIDADES PESQUEIRAS COMO ANDORINHAS, CHAMINEL, MONTIVIDEO, PORTO DAS REDES, SAPUCARI, CARDOSA, VILA DOS PESCADORES, PRAINHA DE SOCORRO, BALEIA, PORTO DA PASTORA, CACIMBA DO MATO, BURRACO DO CACHORRO, QUINTALE E COM A CHEGADA NO PORTO DO QUARESMA EM LARANJEIRAS AS 14 E 30.

 

O SECRETÁRIO PRESTOU AGRADECIMENTOS Á TODOS.

JORNALISMO - RELATOR APRESENTA PARECER SOBRE MP 665/2014 - VEJA O VÍDEO

A MP altera prazos de carência para os benefícios trabalhistas do seguro-desemprego, abono do PIS e seguro-defeso.

 

Os parlamentares apresentaram mais de 230 emendas. O relatório, que ainda está sendo negociado antes de ir à votação, amenizou o texto do governo.

fonte: youtube.com

MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS PARTICIPA DE REUNIÃO EM ARACAJU COM O INSS

O Secretário Municipal da Pesca e Aquicultura e o Presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores z-14 de Laranjeiras, querem resolver os problemas dos pescadores da cidade.

No dia 13 de abril de 2015, participaram de uma reunião promovida pela FEPESE com o gerente de Subsídios  do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em Aracaju, o Secretário Municipal da Pesca e Igualdade Racial, José Carlos (Sobó) e o Presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-14 de Laranjeiras.

 

A reunião contou com a participação dos Presidentes de Colônias de  outros municípios objetivando discutir sobre os encaminhamentos destinados ao INSS, para atender as demandas dos Pescadores e pescadoras, principalmente relacionados ao DEFESO DO CAMARÃO.

 

Entretanto, na conjuntura atual, percebe-se o sistema ainda esta confuso, depois da medida provisória 665, com a existência de muitas dúvidas, que na prática de um ato ilícito, procuram intervir no processo de concessão do benefício.

 

Nesse sentido, os diversos presidentes das Colônias de Pescadores envolvidos na reunião, discutiram estratégias para minimizar a situação dos profissionais da pesca e a  interferências dos atravessadores que não tem nada haver com o setor, estabelecendo normas e responsabilidade para as Colônias e os encaminhamentos ao INSS conforme agendamento, na tentativa de garantir os direitos socioassistenciais. No município de Laranjeiras  e dos outros municípios do Estado de Sergipe.

 

O Secretário Municipal da Pesca e Igualdade Racial, junto com o Presidente da Colônia, já fez os referidos encaminhamentos com a finalidade de garantir os direitos dos pescadores de laranjeiras.

PARTIDO AJUÍZA NOVA "ADI" CONTRA AS MEDIDAS PROVISÓRIAS 664 E 665 QUE ALTERAM LEIS PREVIDENCIÁRIAS

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O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar as Medidas Provisórias 664 e 665, ambas editadas em 2014, que preveem mudanças nas leis previdenciárias e trabalhistas. As MPs estão sendo contestadas por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5280, ajuizada pelo partido político e que foi distribuída para o ministro Luiz Fux, que já possui sob sua relatoria outras ações sobre o tema.

O PSB pede a concessão de medida liminar para suspender os efeitos das MPs por considerar que elas violam princípios constitucionais, como os previstos no artigo 62 da Constituição Federal, que trata dos critérios de relevância e urgência para edição de medidas provisórias, e 246, uma vez que direitos trabalhistas e previdenciários não poderiam ser alterados por medida provisória. “O artigo 246 da Constituição Federal restringe a faculdade de expedir medidas provisórias a partir de critério totalmente objetivo, isto é, a impossibilidade de regulamentar norma constitucional cuja redação tenha sido alterada por emenda constitucional entre 1º de janeiro de 1995 até 11 de setembro de 2001”.

No mérito, pede a declaração de inconstitucionalidade, “em virtude da não observância dos critérios de ‘urgência e relevância’ para a utilização da via excepcional da medida provisória e derrogação parcial do legítimo processo legislativo ordinário”, ou, alternativamente, a inconstitucionalidade formal ou material de dispositivos das MPs.

FONTE:  http://stf.jusbrasil.com.br/noticias/179471413/partido-ajuiza-nova-adi-contra-medidas-provisorias-que-alteram-leis-previdenciarias

MINISTRO HELDER BARBALHO ANUNCIA MUDANÇAS NO SEGURO DEFESO COM A MP 665/2014

"Quero ressaltar que não há nenhuma necessidade do pescador artesanal ir a qualquer órgão público para garantir o Seguro", disse Helder Barbalho

Em entrevista coletiva ocorrida ontem no Ministério de Previdência Social, Ministro da Pesca e Aquicultura Helder Barbalho, e o Ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, anunciaram as mudanças que o Seguro Defeso vai passar com a entrada em vigor da Medida Provisória 665/ 2014.

A Medida foi editada no final do ano passado com o objetivo de corrigir distorções ocorridas no Seguro Defeso. Uma das mais importantes é que não há necessidade dos pescadores se deslocarem aos postos do INSS, do Ministério do Trabalho ou à Superintendência da Pesca e Aquicultura dos seus estados para garantir o pagamento. Segundo a estratégia montada pelos Ministérios, o primeiro passo para receber o Seguro é procurar o Call Center número 135 do INSS. Lá, os pescadores poderão agendar o seu atendimento, se necessário. A intenção é tratar os pescadores com todo o respeito, conforto, transparência e garantir o atendimento de todos.

Segundo o Ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, "há indícios de um aumento muito grande no número de pescadores artesanais. E isso motivou a criação da Medida Provisória". Gabas ainda usou como exemplo dos indícios de irregularidades o fato de, em algumas cidades, o número de pescadores artesanais ser maior que a própria população. E continuou: "Detectamos pescadores do Maranhão solicitando seguro defeso no Rio de Janeiro", ressaltou o Ministro da Previdência.

O que muda

1- antes o pescador na época do defeso procurava a agência do Ministério do Trabalho e Emprego para requisitar o pagamento do seu Seguro. Agora, o trabalhador vai procurar as agências do INSS. Isto representa uma vantagem porque o INSS possui um número maior de agências, em um número maior de cidades. O pescador vai agendar o seu atendimento pelo telefone 135, receber uma senha com a data e o horário para ser atendido na agência mais próxima da sua residência.

É preciso ficar atento a um ponto importante em que não houve mudança. O prazo para pedido do Seguro Defeso continua o mesmo. Vai de 30 dias antes do início do período, até o último dia do defeso. O pescador que requisitar o Seguro no último dia continuará tendo direito ao valor integral de todas as parcelas.

2 – Pela regra anterior, o pescador recebia a quantidade de parcelas equivalentes aos meses de Defeso. Agora, o limite é de 5 parcelas, independentemente da duração do defeso.

3 – Anteriormente o pescador podia receber mais de um Defeso durante o ano. Por exemplo: se um pescador da costa da Bahia estivesse autorizado a pescar camurim, que tem defeso entre os  meses de maio a julho, e camarão rosa, cujo defeso é entre os meses de setembro a outubro; este pescador estaria autorizado a receber pelos dois Defesos na regra antiga. Agora, ele vai ter que escolher de qual espécie vai requerer o Defeso, uma vez que ele poderá receber um único seguro por ano. Dentro dos nossos registros históricos, isso impacta apenas 0,01% dos pescadores brasileiros.

4 – Antes, era proibido o acúmulo do seguro defeso com benefícios previdenciários. Como por exemplo, auxílio doença, aposentadoria, salário maternidade entre outros (exceto pensão por morte e auxílio acidente). Agora, pela MP 665/2014, fica vedado o acúmulo de benefícios previdenciários e também os assistenciais, como a prestação continuada do idoso, prestação continuada da pessoa com deficiência entre outros. Mantendo-se a exceção nos casos de pensão por morte e auxílio acidente.

Para beneficiários de programas de transferência de renda com condicionalidades, como por exemplo, o Bolsa Família, a regra também mudou. O beneficiário deixará de receber temporariamente o benefício pelo período em que estiver recebendo o Seguro Defeso.

Ao final do período em que recebe o Seguro Defeso, o pescador voltará a receber o Bolsa Família automaticamente, sem precisar se dirigir a nenhum órgão.

5 – Pela regra anterior, o pescador recebia o Seguro Defeso desde que tivesse um ano de Registro Geral de Pescador. Agora, o pescador deve ter, no mínimo três anos de Registro.

6 – Anteriormente, para receber o seguro defeso bastava pagar um mês de contribuição previdenciária. Agora, é preciso comprovar contribuição por 12 meses. Seja por meio de nota fiscal ou de recolhimento previdenciário. O recolhimento previdenciário pode ser feito em parcela única correspondente aos 12 meses. É importante deixar claro que o valor a ser pago é proporcional à produção de cada pescador.

Mudanças no Registro Geral da Atividade Pesqueira

Ontem foi publicado o Decreto 8.425, de 31 de março de 2015, que estabelece critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira. O Decreto, dentre outros dispositivos, estabelece três categorias de pescador profissional: exclusiva, principal e subsidiária.

Exclusiva	Pescador que tem a pesca como atividade profissional única.
Principal	Para quem a pesca é o seu principal meio de sustento, mas tem outro trabalho. Por exemplo, um pescador que no verão trabalha como condutor de turismo de pesca.
Subsidiária	Para quem a pesca não é o principal meio de vida. Exemplo: quem trabalha em uma peixaria e também pesca, mas a venda é o principal meio de sustento.

Em função dessa nova classificação, as carteiras de pesca serão trocadas no decorrer do próximo ano. Hoje, na data de aniversário do pescador, ele já tem que comprovar o exercício da atividade. Nesta data já será emitida a carteira definitiva, com cada categoria especificada. Com a nova regra da MP 665/ 2014, apenas os pescadores que se enquadrarem na categoria Exclusiva terão direito a receber o Seguro Defeso. Como dito anteriormente, os pescadores não precisam correr para as Superintendências Regionais do MPA para trocar as suas carteiras. Neste primeiro ano, até que todas as carteiras sejam trocadas nas datas de aniversário dos pescadores, o INSS fará os batimentos necessários com os sistemas do Governo Federal, como por exemplo, o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), para verificar se o pescador tem outras atividades profissionais ou recebe outros benefícios que o inviabilize receber o Seguro Defeso.

Apesar de não ter direito a Seguro Defeso, as categorias “principal” e “subsidiária” continuam tendo direito a todos os outros benefícios sociais e previdenciários que o estado brasileiro oferece aos trabalhadores.

Helder Barbalho esclareceu: "estes foram os pontos alterados pela MP 665/2014 sobre o pagamento do Seguro Defeso. Os demais foram mantidos sem qualquer alteração.Como Ministro da Pesca e Aquicultura tenho a obrigação de fazer com que estas informações cheguem a todos os pescadores do Brasil. Para que de posse delas os trabalhadores e trabalhadoras tenham toda a tranquilidade para continuar o seu trabalho e fazer o Brasil ser, de fato, o País do pescado", finalizou o Ministro da Pesca e Aquicultura.
FONTE: mpa.gov.br

PROCISSÃO DO ENCONTRO EMOCIONA LARANJEIRENSES E TURISTAS

Aconteceu na noite desta quarta-feira, (02), o tradicional Encontro das imagens do Senhor dos Passos e Nossa Senhora das Dores na cidade de Laranjeiras. A cena remonta o encontro de Jesus com sua mãe quando ele estava a caminho do calvário. Fiéis de toda a parte participam desse momento tão marcante da história religiosa Cristã. 

O Frei Gleiser Campinho, convidado pela paróquia de Laranjeiras para fazer o sermão do Encontro levou os fieis a viajar no tempo e repensar no martírio de Jesus Cristo. Logo após, aconteceu o canto da Verônica que, ao final foi observado o silêncio que paraiva no local da cerimônia.

“A tradicional procissão do Encontro marca também o reencontro de pessoas que vem a sua terra natal para poder compartilhar de cada minuto dessa brilhante semana santa. Hoje, a programação, apoiada pela prefeitura, prossegue às 19h com missa da instituição da Eucaristia e expressivo ato do Lava Pés e logo após translado do Santíssimo Sacramento. Vale a pena conferir toda a programação da semana santa de Laranjeiras”, destacou o secretário municipal de Cultura, Evanilson Calazans.

O secretário acrescentou ainda que: “poder participar de cada dia da Semana Santa nos motiva muito, reviver cada trajetória de dor, sofrimento vivido por Jesus Cristo nos faz repensar um pouco na vida que levamos por aqui, por isso que a Semana Santa é um período de conversão para que possamos começar na Páscoa uma nova vida”, frisou.À meia-noite acontece a tradicional Procissão do Fogaréu com os Farricocos saindo da Colina azulada do Senhor do Bomfim pelas ruas cidade que simbolizam a procura de Jesus pelos soldados romanos. Durante o trajeto a comunidade se integra à procissão com tochas nas mãos ao som das matracas e da percussão romana. O evento finaliza com a prisão de Jesus representada pela imagem do Senhor da Cruz saindo da Igreja do São Benedito. 

Para o maestro Álvaro Araújo a Procissão do Encontro a cada ano emociona mais.”É muito bom  poder vivenciar e participar por mais de 30 anos destes atos da semana santa. já me sinto um homem realizado na profissão que exerço, Maestro.

TDantas Comunicação e Marketing/DECOM PML

Fotos: Evaldo Moura.

FONTE: http://www.laranjeiras.se.gov.br

MENSAGEM DE PÁSCOA DO PRESIDENTE DA COLÔNIA DE PESCADORES Z-14 E DO SECRETÁRIO DA PESCA E IGUALDADE RACIAL DE LARANJEIRAS,.

SECRETÁRIO DA PESCA DE LARANJEIRAS E OS PRESIDENTES DE COLÔNIAS DE PESCADORES SE REUNIRAM COM A GERÊNCIA REGIONAL DO INSS.

Presidentes das Colônias de Pescadores de diversos municípios sergipanos estiveram reunidos na quarta-feira (01) com a gerência regional do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em Sergipe.

O Secretário da Pesca e Igualdade Racial de Laranjeiras e representante da Colônia de Pesacdores e Aquicultores Z-14, José Carlos dos Santos (SOBÒ), participou de uma importante reunião com a Gerência do INSS, em Sergipe, o pedido de reunião foi feita pelos Presidentes das Colônias,  para discutir as reclamações que os Pescadores e Pescadoras  tem feito nas respectivas colônias e também sobre diversos temas que estão afetando a vida dos pescadores Sergipanos, e no decorrer da reunião o Secretário da Pesca, Sobò, colocou diversas as situações que têm ocorrido com vários pescadores e pescadoras nos diversos municípios do estado e especial na cidade de Laranjeiras.

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Na reunião o Secretário da pesca e  Representante da Colônias de Pescadores Z-14. colocou dentro da pauta de discursão o Seguro defeso dos pescadores de camarão no Estado de Sergipe. Participaram da Reunião os presidentes das Colônias de Pescadores e Aquicultores:  da Z 1, Z 2,  Z 3, Z 6, Z 7, Z 8, Z 13, Z 14, Z 17 e Z 24.

Os Presidentes das Colônias de Pescadores de Propriá, Dilma Silva, Neópolis, Dadinho, Barra dos Coqueiros, Wilma, São Cristovão, José Vitor, Maruim, Alberto, Cedro de São João, João, Aracaju, Ninho, Nossa Senhora do Socorro, Francisco, Canindé do São Francisco, Jamisson e Santa Luzia, Selma, participaram ativamente das discursões  com a equipe Gerência do INSS em Sergipe, na reunião houve diversas discursões principalmente relacionadas aos direitos previdenciários do Pescador, benefícios, dúvidas, agendamento e o seguro defeso dos pescadores de Camarão.

Para o Secretário da Pesca e Igualdade Racial de Laranjeiras " Foi muito importante a reunião com o Gerente-executivo do Instituto Nacional do Seguro Social de Sergipe, Roberto e  sua equipe. que esclareceu na reunião diversos pontos colocados em pauta, como as questões sobre o direito previdenciário do pescador, agendamento no atendimento, concessão de benefícios aos pescadores entre outros temas que foram abordados e a união das colônias fortalecem ainda mais a classe dos pescadores, é isso que queremos" disse José Carlos (SOBÒ).  

MP 665/2014 DO SEGURO-DESEMPREGO SERÁ DISCUTIDA COM MINISTROS E TRABALHADORES

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 665/2014 aprovou nesta quarta-feira (25) requerimentos para a realização de audiências públicas com especialistas e representantes do governo e dos trabalhadores. A MP, que faz parte do pacote de ajuste fiscal enviado pelo Executivo, dificulta o acesso ao seguro-desemprego, entre outras mudanças em direitos trabalhistas.

No dia 7 de abril, a comissão discutirá a proposta com entidades sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

Por sua vez, professores e especialistas dos Departamentos Intersindicais de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e de Assessoria Parlamentar (Diap) serão ouvidos pelo colegiado em 8 de abril.

Já a audiência com a participação de ministros, que será realizada em conjunto com a comissão mista que analisa a medida provisória (MP 664/14) que altera direitos previdenciários, ocorrerá no dia 9 de abril. Serão convidados os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa; da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas; do Trabalho, Manoel Dias; e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto.

Outros debates

De acordo com o relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), não estão descartados outros debates. Segundo ele, a comissão pode até pedir mais tempo para examinar a matéria.

— Temos de consolidar uma massa crítica aqui na comissão para entregar ao Plenário do Congresso uma proposta que vá ao encontro do ajuste fiscal da economia, mas sem retirar o direito dos trabalhadores — afirmou Rocha.

O senador José Pimentel (PT-CE), autor de um dos requerimentos, também defendeu a realização de audiências com todos os interessados e lembrou que a MP 665 recebeu até o momento 233 emendas.

— Precisamos avançar nas discussões — afirmou.

Por sua vez, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) disse que, por se tratar de ações que “atacam os trabalhadores”, vai trabalhar para derrubar a MP.

— O governo joga toda a crise nas costas dos trabalhadores — criticou, acrescentando que, além disso, o texto é inconstitucional. 26% ou 43%?
Representantes do governo e sindicalistas divergem quanto ao número de trabalhadores que seriam atingidos pela medida.
Se as regras da MP estivessem em vigor no ano passado, cerca de 2,2 milhões de trabalhadores (26%) não teriam conseguido receber nenhuma parcela do seguro-desemprego, conforme Márcio Alves Borges, coordenador-geral do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e Identificação Profissional, do Ministério do Trabalho. A declaração foi feita na terça-feira (24) em audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
Entidades sindicais alegam, no entanto, que o percentual chega a 43%, com base em um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgado em janeiro.
Segundo Márcio Alves Borges, os mais atingidos são os jovens e aqueles que trabalham em setores de alta rotatividade, como agricultura e construção civil.
Fonte: Agência Câmara