Quem desrespeitar a lei terá multa de R$ 700 a R$ 100 mil
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| Manoel Resende diz que em caso de descumprimento, multa pode chegar a R$ 100 mil (Foto: Portal Infonet) |
O defeso do camarão iniciado dia 1ª de
abril, segue até o dia 15 de maio. Durante esse período fica proibida a
pesca, captura, industrialização e beneficiamento do camarão rosa,
sete-barbas e branco. O objetivo do defeso é a proteção dos camarões
jovens, em fase de recrutamento e desova.
De acordo com o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Sergipe, Manoel
Resende, a alternativa será para que os pescadores se dediquem a pesca
de outro produto a exemplo do peixe. “Nesse período não se pode pescar o
camarão marinho de todas as formas. Já nesse período os pescadores das
embarcações podem se dedicar a manutenção, conserto de casco, como
também a pesca que não seja a captura do camarão. Pode pescar o peixe
menos utilizar o arrasto do camarão. Durante esses 45 dias, o
proprietário que comercializa deve ter entregue ao IBAMA antes do inicio
do camarão a declaração do estoque”, afirma
Ainda segundo o superintendente, quem for flagrado desrespeitando a
legislação poderá ser penalizado. “A legislação é severa para quem
contraria a legislação ambiental relativa ao defeso. Vai de multa e
apreensão do que estava sendo pescado, inclusive com suspensão da
licença para embarcação e essas multas variam de R$ 700 a R$ 100 mil
reais o que é um peso para quem trabalha e pesca, mas os desavisados que
insistirem a contrariar a legislação estão sujeitos a essas
penalidades”.
Já a segunda fase será realizada de 1º de dezembro de 2015 a 15 de janeiro de 2016.
Por Aisla Vasconcelos
Fonte: infonet.com.br
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